Congresso Nacional
SEMANA DE VITÓRIA DA CORRUPÇÃO
Os corruptos deste País, políticos ou não, presos ou não, soltaram rojões nesta semana para comemorar vitórias contra o combate à corrupção e ao crime organizado. Eles têm motivos de sobra para tremular as suas bandeiras enlameadas.
Na quarta-feira, 8, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem revogar prisão de deputados estaduais criminosos, inclusive, suspender decisões judiciais. A imunidade em nome da impunidade, logo, incentivo ao crime de toda ordem.
Na quinta-feira, 9, a corrupção e os corruptos foram felizes na votação da medida provisória 870, da reforma administrativa, na comissão especial formada por deputados e senadores que analisou o assunto no Congresso.
Os parlamentares, em sua maioria, decidiram pela transferência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça para a Economia. Os corruptos comemoraram. O Coaf é um importante instrumento de combate ao crime financeiro e que seria fundamental no Ministério da Justiça.
Eles também resolveram limitar a atuação de auditores da Receita Federal, considerado um "jabuti". O trecho proíbe que auditores da Receita Federal comuniquem às autoridades competentes indícios de crimes encontrados nas análises de movimentações financeiras dos contribuintes.
A Procuradoria Geral da República repudiou a decisão dos parlamentares e destacou a importância do trabalho dos auditores fiscais na identificação de crimes de corrupção e que eles sempre submeteram irregularidades à análise do MP.
As mudanças atingem convenções anticorrupção. Essas convenções balizaram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Juristas criada no âmbito do Senado Federal, inclusive para a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, razão pela qual é de bom alvitre assegurar os trabalhos da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção.
A referida limitação vai na contramão de conquistas históricas do povo brasileiro e do fortalecimento institucional necessário ao amadurecimento de nossa jovem democracia, mutilando um dos mais efetivos instrumentos com que a sociedade conta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e outros crimes conexos.
Caso o trecho seja avalizado pelos deputados e senadores que analisam a medida provisória, os auditores fiscais, na prática, ficarão ''impedidos de atuar em operações como Lava Jato e Zelotes". Recentemente, o vazamento de dados pela Receita Federal foi alvo de ataques por políticos e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, que teve expostos documentos que apontaram indícios de fraude.
O caviloso, e igualmente famigerado, Centrão teve peso decisivo. O grupo formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade desequilibram o placar a favor da corrupção. Junto com eles, o PT meteu a sua digital suja de petróleo.
Ainda na quinta-feira, o Supremo validou o indulto que o então presidente Michel Temer, que está preso, concedeu em 2017 a todo tipo de criminoso “não violento”, inclusive os corruptos. A maioria dos ministros entendeu que essa turma merece o benefício, inclusive o enjaulado Temer.
Aí vale destacar o que disse o jornalista Josias de Souza em seu prestigiado blog: o Brasil tornou-se um País esquisito, no qual um preso por corrupção, réu em seis processos criminais, vira benfeitor de larápios com o beneplácito da Suprema Corte.
Pior é a plateia, massa de manobra, vibrando nas arquibancadas como se estivesse num Fla-Flu. A turma vendeu a ideia de derrota do ministro Sérgio Moro, quando o derrotado foi a luta contra a corrupção e o crime organizado.
Por consequência, a torcida deixa de observar que o combate à corrupção não é uma questão de governo, mas de País.
FRASE
"Eu tenho um filho que eu não controlo. Se ele solto não controla o dele, imagine eu preso."
LULA – Ex-presidente, falando da falta de controle dele e do presidente Bolsonaro sobre os seus respectivos e polêmicos filhos.
CIDADE JUNINA
O esquema de segurança do Mossoró Cidade Junina de 2019 vai contar com sistema de reconhecimento facial e ampliação do videomonitoramento por câmeras, totalizando 97 em todo o circuito do evento. E terá uma média de 540 agentes por dia, entre as forças de segurança do estado, município e privado. O Cidade Junina será aberto no dia 8 de junho com o "Pingo da Mei Dia".
É GRAVE
O jornal "Agora Parnamirim" denunciou suposto esquema de desvio de recursos na Câmara Municipal de Parnamirim, através de pagamento de diárias. Em dois anos, segundo o impresso, vereadores e assessores embolsaram R$ 1,1 milhão com congressos e cursos de capacitação fora do RN. O caso é grave e abre cortina em outras casas legislativas do Rio Grande do Norte.
ANOTE, POR FAVOR
O senador Jean Paul Prates (PT) é um dos 14 parlamentares que votaram para tirar o Coaf do Ministério da Justiça e mandar para a Economia, o que enfraquece o combate ao crime financeiro e à corrupção. Prates decidiu fortalecer a turma que não gosta de investigação. Ele já havia se negado a assinar o pedido da CPI da Toga.
FORTALECIDA
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, criada pela governadora Fátima Bezerra (PT), ficará sob o controle da deputada Isolda Dantas (PT). A pasta comandará a Emater e a distribuição do Programa do Leite Potiguar.
QUER VOLTA
O ex-vereador Claudionor dos Santos bateu o martelo: vai tentar voltar à Câmara Municipal de Mossoró nas eleições de 2020. Ele estuda a melhor opção partidária, sem pressa de quem tem o tempo a seu favor. Outro ex-vereador de marcha batida é Jório Nogueira (PSD).
TADINHO
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões das contas bancárias do ex-presidente Michel Temer, mas os bancos encontraram apenas R$ 15 mil. De repente, o emedebista tornou-se um cidadão de classe média, de poucas posses.
É NOTÍCIA
1 - A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que perdoa dívida de 2014 a 2018 dos proprietários de motocicletas. Agora é ir ao Detran-RN e pagar o IPVA de 2019 para limpar o nome.
2 - O Ministério Público Federal está selecionando estudantes de Direito para estágio nas procuradorias da República em Natal, Mossoró (PRMs Mossoró e Assú), Caicó e Pau dos Ferros. A inscrição deve ser feita até o dia 24 deste mês no site do MPF-RN.
3 - O prefeito Leonardo Rêgo (DEM) lança hoje a edição 2019 da Finecap, maior feira de cultura e negócios do interior do RN. Anunciará novidades. A Finecap acontece no mês de setembro.
4 - O trabalho de recuperação da malha viária de Mossoró chegou ao centro comercial da cidade. As principais avenidas estão recebendo reparos. O município está investindo R$ 3 milhões.
5 - Já há mais de 3 milhões de inscritos para a edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A inscrição vai até o dia 17 de maio. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.