Domingo, 26 de maio de 2019

Postado às 09h45 | 12 Mai 2019 | Coluna César Santos - 12 de maio

Crédito da foto: Ilustração Estados em crise precisam do Governo Federal

CADA UM FAZ A SUA PARTE

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anuncia que nesta semana que está começando encaminhará ao Congresso Nacional o plano de recuperação fiscal dos Estados. Antes, apresentará o texto aos secretários de Fazenda das unidades federativas. Alguns governadores já tiveram acesso ao conteúdo, que foi elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Há uma pressa dos governadores, diante do caos financeiro que castiga quase todos os Estados, sobremaneira aqueles que estão literalmente quebrados, como é o caso do Rio Grande do Norte. Sem a ajuda da União, esses Estados não têm solução. Por isso, a necessidade urgente urgentíssima.

Agora, para que os Estados tenham acesso ao “Plano Mansueto”, referência ao secretário do Tesouro Nacional, é preciso que os governadores façam a sua parte. Ou seja, que adotem medidas e mostrem um plano capaz de ajustar as contas públicas. Essas medidas, conforme cartilha enviada aos governadores pelo Tesouro Nacional, consistem no corte de despesas, na venda de ativos, privatização de estatais e até demissão de servidores públicos.

Essas medidas, se adotadas, ajudarão os Estados a recuperar nota de rating e, por consequência, ter direito de pegar empréstimos com garantias da União. Por exemplo: Estados com nota A e B já podem realizar operações financeiras. Já os Estados que têm nota D, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, podem utilizar um regime melhor de recuperação fiscal, com o benefício de deixar de pagar dívidas. Dessa forma, o Plano Mansueto tem uma importância para os Estados com nota C, onde se encontra o Rio Grande do Norte.

O plano poderá garantir um alívio aos Estados de até R$ 40 bilhões em quatro anos. Ele permite, por exemplo, que os Governos Estaduais tenham mais crédito para pagar funcionários e fornecedores. O RN se encaixa aí.

Agora, o socorro financeiro não cairá do céu. Os governadores terão de fazer o dever de casa. Segundo Mansueto Almeida, “para acessar o programa, o governador terá de mostrar que conseguirá recuperar a nota de crédito do Estado junto ao Tesouro nos quatro anos de seu mandato”.

Outro ponto primordial é a aprovação da reforma da Previdência. Para isso, os governadores terão de apoiar a proposta que tramita no Congresso Nacional. “O que vai salvar os Estados é a reforma da Previdência”, crava o secretário do Tesouro.

Outro ponto importante para os Estados é a fatia dos Estados na cessão onerosa do pré-sal. O Governo ainda não definiu o percentual do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo nessa área. Certamente, será definido na mesa em que estará em negociação o apoio dos governadores à reforma da Previdência.

Daí, a importância do cidadão potiguar acompanhar, de perto, a postura da governadora Fátima Bezerra (PT).

 

FRASE

"Para acessar o programa, o governador terá de mostrar que conseguirá recuperar nota de crédito."

MANSUETO ALMEIDA – Secretário do Tesouro Nacional, sobre o programa de recuperação dos Estados.

 

HERBERT MOTTA

 A OAB-RN registrou 24 candidatos ao Quinto Constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21ª Região). A vaga ficou aberta com a morte do desembargador Júnior Rêgo, em janeiro. Com os números já definidos, os candidatos poderão começar a maratona pelo voto. O advogado Herbert Motta é o representante de Mossoró na disputa pela vaga de desembargador.

 

DEVE E NÃO PAGA

 Dos R$ 16 milhões que o Estado deve à saúde de Mossoró, o Governo repassou apenas R$ 900 mil em fevereiro. A promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) de fazer outros repasses para diminuir a dívida não foi cumprida até aqui. São repasses obrigatórios para serviços como Samu e Farmácia Básica. A dívida desequilibra as finanças e compromete a assistência.

 

NOVO RESIDENCIAL

 O antigo casarão que pertenceu à ex-prefeita Fafá Rosado/ex-deputado Leonardo Nogueira, ao lado do Colégio Mater Christi, dará lugar a um novo residencial. O anúncio foi feito pelo construtor Jorge do Rosário, da Repav, que adquiriu o imóvel há quatro anos. A construção deverá ser iniciada no segundo semestre deste ano.

 

VAI PARAR

 A semana começa com duas paralisações em nível nacional em protesto à reforma da Previdência e aos cortes de recursos da Educação. Nesta segunda (13), os policiais civis cruzam os braços, inclusive no RN; e na quarta-feira (15), será a vez do pessoal da educação.

 

PREFEITÁVEIS

 Mossoró tem três pré-candidatos a prefeito em plena campanha: deputados Alyson Bezerra (SDD) e Isolda Dantas (PT) e o Dr. Daniel Sampaio (PPSL). Todos de oposição. E nenhum abre mão do projeto predefinido por seus partidos.

 

REELEIÇÃO

 Já a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) imprime ritmo forte em agenda externa. Quase todos os dias, ela visita bairros onde tem obras em andamento. Luta para melhorar os índices de aprovação para chegar à sucessão em condições de renovar o mandato.

 

 É NOTÍCIA

1 - Hoje, completa nove anos da morte do ex-reitor da Uern (de 1983 a 1985) Paulo Laplace Rosado Coelho. Deixou viúva dona Joana D'arc, com quem teve os filhos Sérgio, Gustavo e Cláudio.

2 - A Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no Abolição II, está completando oito anos nesta segunda, 13. Foi implantada pelo bispo diocesano dom Mariano Manzana, desligando-se da Paróquia de São José, no bairro Paredões (zona norte de Mossoró).

3 - A Faculdade Católica do Rio Grande do Norte receberá o acervo da biblioteca particular do ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho (MDB). Um gesto que merece o aplauso de todos.

4 - A estrutura do Mossoró Cidade Junina começa a ser montada nesta semana, a quase um mês do início da festa. Com o tempo a favor, é possível evitar problemas de última hora.

5 - Perguntaram para a madre Teresa de Calcutá como poderíamos promover a paz mundial. Ela disse: "Vá para casa e ame a sua família." Tenha um bom e feliz domingo das Mães.

 

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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