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Postado às 09h45 | 23 Mai 2019 | Coluna César Santos - 23 de maio

Crédito da foto: Reprodução "Servidores fantasmas" assombram a Assembleia Legislativa

DAMA BATE À PORTA DE ROBINSON

A decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública, coloca mais uma ficha de réu no currículo do ex-governador Robinson Faria (PSD). Ele, Robinson, já estava enrolado com processo da Operação Anteros, no Superior Tribunal de Justiça, e a investigação do caso JBS, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao acatar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPRN), o juiz Seráphico viu fortes elementos que indicam a prática de improbidade administrativa no envolvimento de inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os chamados “funcionários fantasmas”, em que Robinson aparece como beneficiário direto.

A ação civil pública foi movida pelo MPRN em consequência da Operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015, que apurou desvios de recursos públicos na ALRN no período de 2006 a 2015 e que causou prejuízo ao erário de R$ 5,6 milhões, período em que Robinson foi presidente da Casa Legislativa (até 2010) e vice-governador (2011 a 2014). Ou seja, mesmo depois de trocado a presidência do Palácio José Augusto pela Vice-Governadoria, ele teria continuado com a prática ilícita

O juiz Francisco Seráphico já havia acatado a abertura do processo decretando o sequestro de bens do ex-governador no valor de R$ 6,3 milhões. O valor bloqueado foi referente ao valor desviado dos cofres públicos no período.

Robinson foi acusado de incorporar ao seu patrimônio e concorrer para que terceiros “igualmente se locupletassem indevidamente dos recursos públicos desviados, por meio de esquema estruturado na ALRN de inserção de pessoas na folha de pagamento, os chamados “fantasmas”. Na delação premiada de Rita das Mercês, ex-procuradora geral da ALRN, que organizou o esquema fraudulento, ela disse que Robinson recebia mesada de R$ 100 mil/mês.

Robinson tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, mas ele, em outras ocasiões, afirmou que é inocente de todas as acusações, inclusive nos casos da delação de executivos da JBS, que apontam que ele teria recebido propina de R$ 10 milhões; e da operação Anteros, em que é acusado de prejudicar as investigações da operação Dama de Espadas.

O fato é que a situação do ex-governador é bem delicada. Sem mandato e, por consequência, sem foro privilegiado, ele é chamado para responder por supostos ilícitos cometidos durante longos anos de mandato na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado. As acusações são gravíssimas, assim como o calhamaço de documentos, em forma de provas, que comprometem a sua defesa.

Robinson vai ter que dar um tempo fora da política, para se defender nos tribunais.

 

FRASE

"A imputação é fantasiosa e aponta supostas inverdades e equívocos do Ministério Público."

ROBINSON FARIA – Ex-governador do RN, defendendo-se através de sua assessoria jurídica.

 

ÚLTIMO DIA

Os estudantes que se inscreveram ao Enem de 2019 pagantes têm até hoje para quitar a taxa de R$ 85,00. Até o final da manhã de ontem, apenas 35,94% dos participantes tiveram o pagamento confirmado em banco. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo, já tem sua participação garantida no exame. As provas serão aplicadas em novembro.

 

PLACA FRIA

 A Justiça decidiu que o Detran-RN deve anular, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. A operação Chapa Fria, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, descortinou esquema fraudulento. O Detran terá de abrir novo cadastramento, desta vez, com transparência.

 

PLURIANUAL

 A governadora Fátima Bezerra (PT) convidou prefeitos e/ou representantes dos 167 municípios do RN para um encontro hoje na Escola de Governo. A intenção é apresentar o Plano Plurianual do Estado 2020-2023, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gestão do poder público no período de quatro anos. Será aberto às 9h.

 

 A GRANEL

 Os vereadores apresentaram 243 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, para "aperfeiçoar" o documento original. O plenário votará o projeto do Executivo em primeiro e segundo turno nos dias 11 e 19 de junho.

 

ABAJUR

 Um dia após a briga em plenário dos vereadores Raério Cabeça (PRB) e Rondinelli Carlos (PMN), a Câmara Municipal de Mossoró decidiu instalar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Que a comissão não seja apenas um abajur em plenário.

 

SEGURANÇA

 O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se interessou pelo plano de segurança do RN desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria de Segurança do Estado. O projeto será levado para a Secretaria Nacional de Segurança, para aproveitamento.

 

 É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 2002, o então governador Fernando Freire inaugurava a Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza. Hoje, 17 anos depois, Freire está preso por corrupção.

2 - A 13.ª edição do Festival Gastronômico e Cultural de Martins será lançada em Mossoró nesta quinta-feira, 23. A prefeita da cidade serrana, Olga Fernandes (DEM), recepcionará convidados no Meu Quintal Bistrô, às 10h, para anunciar as novidades do evento.

3 - O advogado natalense Mirocem Júnior faz campanha em Mossoró pela vaga do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT–21.ª Região). Ele concorre com outros 22 colegas.

4 - O governo do presidente Bolsonaro, perdidinho da silva, editou novo decreto sobre armas, para tirar fuzis das mãos do cidadão de bem (civis). A resistência, mesmo assim, vai continuar.

5 - Forró dos 3, Renata Falcão e Dayane Nunes vão animar a feijoada solidária promovida pela Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró. Será domingo (26), no Requint, às 12h.

 

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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