Cresce a receita de royalties de petróleo no RN no primeiro trimestre do ano
Por Fabiano Souza/Jornal de Fato
A arrecadação dos royalties da produção de petróleo e gás, entre os meses de janeiro e março deste ano, gerou R$ 47,783 milhões ao Rio Grande do Norte. O valor bruto, segundo dados do Portal da Transparência do Estado, é 8,53% maior que 2018. A expectativa é que os valores decorrentes da exploração do óleo sejam utilizados no pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público estadual.
No entanto, apesar de já ter recebido recursos em mãos, o Governo do Estado não carreá-lo para o fechamento das dívidas com os servidores estaduais. É que se espera realizar uma operação de crédito com uma instituição bancária para antecipar valores equivalentes à exploração do período entre 2019 e 2022. O montante estimado é de cerca de R$ 315 milhões. O edital para a operação, que deve acontecer por meio de um leilão, será lançada ainda este mês.
O volume recebido com os royalties do petróleo soma das cotas-partes da exploração do óleo e gás natural. O dinheiro decorre a partir da produção em terra, marítima e do chamado Fundo Especial do Petróleo (FEP), que é calculado com a produção do pré-sal, usando os critérios de distribuição do Fundo de Participação do Estado (FPE).
Os três primeiros meses de 2019 registram a melhor a melhor arrecadação desde 2017. Em 2018, o valor foi de R$ 43,75 milhões, e há dois anos, R$ 42,949 milhões.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), o valor bruto oriundo da arrecadação de royalties ainda sofre abatimentos, pois 25% do valor – cerca de R$ 11 milhões – é distribuído entre os Municípios potiguares, cuja transferência é automática. Além disso, outro 1% é retirado para o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
De acordo com a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), o funcionalismo público está com quatro folhas de salários em atraso, o que corresponde a R$ 857 milhões. O governo não pagou o 13° salário de 2017, parte do Salário de novembro de 2018, o 13° salário de 2018 e salário de dezembro de 2018.
Mesmo com a redução dos recursos para a repartição entre as cidades potiguares e do Pasep, o dinheiro resultante da arrecadação dos royalties poderia aliviar parte da dívida com os servidores estaduais. Os cerca de R$ 36 milhões restantes saldariam até 4% do débito total do Governo do Estado.
RN recebe R$ 4,8 milhões para regulamentação fundiária de 13 Municípios
A ministra Teresa Cristina Corrêa (foto acima) garantiu apoio aos projetos apresentados pela governadora Fátima Bezerra para o fortalecimento da agricultura no Rio Grande do Norte, entre eles a liberação de 4,8 milhões para a regularização fundiária em 13 municípios do Rio Grande do Norte, medida que dá segurança jurídica e abre caminho para inserir o trabalhador rural nas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar.
Em audiência realizada na noite da quarta-feira, 27, em Brasília, a ministra da Agricultura assumiu o compromisso de liberar a segunda parcela de um convênio, no valor de R$ 853 mil, para operar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no RN.
Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, a regulamentação da pesca de atum e as questões relacionadas à GTA – Guia de Trânsito Animal – para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS) nas embarcações.
A audiência desta quarta-feira foi um desdobramento da visita que Teresa Cristina fez ao Rio Grande do Norte em fevereiro, quando visitou áreas de fruticultura irrigada na região Oeste. Fátima aproveitou para sugerir ações do Governo Federal para abertura do mercado chinês ao melão do Rio Grande do Norte.
A governadora esteve acompanhada dos secretários Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, da Pecuária e da Pesca), bem como da bancada federal representada pelos deputados Natália Bonavides e Rafael Motta e o senador Styvenson Valentim, além do empresário e presidente do Sindpesca/RN, Gabriel Kalzavara.
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