Membros das duas uniformizadas brigaram na reta final do Potiba disputado em janeiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil para apurar os frequentes conflitos entre as torcidas uniformizadas de Baraúnas e Potiguar. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 19.
Segundo o documento, o 2º Batalhão de Polícia Militar encaminhou representantação “informando sobre conflitos frequentes entre torcidas organizadas no entorno e no interior do Estádio de Futebol de Mossoró, Estádio Leonardo Nogueira (Nogueirão), dos dois principais clubes de Mossoró, quais seja, Potiguar de Mossoró e Baraúnas”.
Uma reunião com diversas autoridades será agendada nos próximos dias. Foram convidados para o encontro o General Eliéser Girão Monteiro Filho, o Coronel José Ricardo Godinho Rodrigues, Secretário Municipal de Segurança Pública de Mossoró e Comandante da Guarda Municipal de Mossoró, respectivamente, e ao Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Major PM Maximiliano Luiz Bezerra Fernandes.
No primeiro clássico Potiba do ano, válido pelo Campeonato Estadual, membros das respectivas uniformizadas protagonizaram cenas lamentáveis. Eles se enfrentaram na arquibancada interdita do estádio Leonardo Nogueira. Policiais militares separaram os brigões com bala de borracha.
As duas equipes foram citadas pela confusão no estádio. O alvirrubro foi punido com perda do mando de campo e o tricolor multado.
A briga motivou uma reunião com as duas organizadas e autoridades antes do segundo Potiba do ano. Nela, ficou decidido que os envolvidos na confusão não teriam acesso ao Nogueirão no dia do clássico.
Na ocasião, o promotor Eduardo Medeiros Cavalcanti, que particiou do encontro disse que “a torcida organizada está eliminando a geração futura de torcedores”.
Leia íntegra da portaria:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Defesa dos Direitos Coletivos relacionados à Segurança Pública
PORTARIA Nº 2017/0000351270
Inquérito Civil nº 095.2017.000791
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, atuante junto à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, precipuamente conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, 25, inciso IV, 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, 49, inciso XVI, e 67, inciso IV, da Lei Complementar nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, 1º, 6º, 7º, 8º e 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Púbico e CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a legitimação constitucional do Ministério Público para defesa de interesses difusos e coletivos por meio da promoção de inquérito civil e de ação civil pública, nos termos do art. 129, inciso III, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que, conforme determina o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
CONSIDERANDO representação encaminhada pelo 2º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, informando sobre conflitos frequentes entre torcidas organizadas no entorno e no interior do Estádio de Futebol de Mossoró, Estádio Leonardo Nogueira (Nogueirão), dos dois principais clubes de Mossoró, quais seja, Potiguar de Mossoró e Baraúnas;
CONSIDERANDO que cabe à 13ª Promotoria de Justiça de Mossoró, após distribuição entre os Órgãos Ministeriais com igual atribuição, a atuação frente aos direitos difusos que envolvem a Segurança Pública;
RESOLVE instaurar Inquérito Civil, por meio do presente ato administrativo, visando, em face dos fatos acima expendidos, a apurar e analisar as situações de conflito entre torcidas organizadas no entorno e no interior do Estádio de Futebol de Mossoró, Estádio Leonardo Nogueira (Nogueirão), bem como sobre outros fatos violentos que envolvam as referidas torcidas organizadas. Para tanto:
1) autue-se e registre-se o presente Inquérito Civil junto à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, registrando-o conforme anotações de estilo;
2) oficie-se à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, comunicando a abertura do presente Inquérito Civil;
3) expeça-se notificação ao General Eliéser Girão Monteiro Filho, ao Coronel José Ricardo Godinho Rodrigues, Secretário Municipal de Segurança Pública de Mossoró e Comandante da Guarda Municipal de Mossoró, respectivamente, e ao Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Major PM Maximiliano Luiz Bezerra Fernandes, para comparecerem em audiência na Sede do Ministério Público em Mossoró, a ser aprazada pela Secretaria Ministerial em data oportuna, para tratar de assunto pertinente ao objeto do presente Inquérito Civil, devendo, em anexo à notificação, encaminhar cópia desta Portaria.
5) Após, conclusão.
Publique-se no Diário Oficial.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 14/08/2017
Eduardo Medeiros Cavalcanti
13º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró
Tags:
