Atualmente, quase 152 mil empresas de micro e pequeno porte do Rio Grande do Norte estão inscritas n
A Receita Federal enviará comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As informações são do Sebrae/RN.
Segundo o órgão, as omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Atualmente, quase 152 mil empresas de micro e pequeno porte do Rio Grande do Norte estão inscritas nesse regime fiscal.
Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro. Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida.
Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada.
As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo. Após o mês de setembro, os fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
A simplificação tributária trazida pelo Simples Nacional tem contribuído significativamente para a redução das obrigações acessórias, diminuindo o custo Brasil e melhorando o ambiente de negócios no país. Isso porque o Simples é um regime de arrecadação de tributos simplificado que é conhecido pela agilidade no recolhimento de impostos – são oito tributos reunidos em apenas uma guia – e pelos descontos, que em alguns casos chegam a reduzir a carga tributária em 40% para o empreendedor.
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