Deputado estadual Márcia Maia comemora a sanção do projeto de autoria que cria o Setembro Verde
O projeto de lei que cria o Setembro Verde, proposto pela socióloga e deputada estadual Márcia Maia, foi sancionado nesta terça-feira (18) pelo Governo do Estado do RN. A medida tem por objetivo marcar o mês como um período para ampliação dos debates e promoção da conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.
"É uma grande vitória para essa parcela significativa da população que deve ter seus direitos respeitados e garantidos pelo próprio estado. A data serve como um catalisador dos debates para que eles possam ultrapassar o mês e promover mudanças na realidade que, hoje, é de desigualdade em relação às pessoas com deficiência no RN", ponderou Márcia.
A parlamentar destaca a importância de que os debates resultem em ações concretas que assegurem, ainda, a autonomia, empoderamento e o respeito à individualidade nas diversas áreas de responsabilidade da gestão pública, como Educação, Saúde e Assistência Social.
"O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. E, por isso, a gestão pública não pode se furtar a promover ações concretas de inclusão e de fortalecimento das políticas públicas que atendam essa parcela da população", destacou.
No total, segundo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 880 mil potiguares portadores de ao menos uma deficiência. O índice corresponde a 27,8% do total da população. O RN está entre os 10 estados do país com o maior número de pessoas com deficiência em situação de miséria.
Para a deputada, é urgente a luta para mudar a cultura da sociedade a fim de que a pessoa com deficiência seja vista como qualquer outra, com habilidade, capacidade, potencial, direito à acessibilidade, igualdade de oportunidades, sem preconceito, para a construção de uma comunidade mais inclusiva e solidária.
"A ideia é tornar o mês de Setembro um período oficial da luta pela inclusão social, a exemplo do que ocorre com o Outubro Rosa que representa a prevenção do Câncer de Mama e o Novembro Azul, que representa a prevenção do Câncer de Próstata", comparou a parlamentar.
Dia Nacional de Luta
O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos cerca de 190 milhões de brasileiros, aqueles com pelo menos uma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental, somam 23,9%.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, no ano de 1982. A data foi oficializada através da Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2005. O dia 21 de setembro foi escolhido por ser próximo ao início da primavera e por ser também o Dia da Árvore.
As datas representam o ressurgimento das plantas, simbolizando a renovação das reivindicações em prol da cidadania. Esse dia deve servir para reconhecer os avanços na política nacional das pessoas com deficiência e, também, é o momento para refletir, articular, construir novos caminhos para conquistar, atingir uma inclusão social e participação plenas na sociedade.
Raio-X mundial
De acordo com números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média. Apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) de pessoas com deficiência escola concluem o primário em países em desenvolvimento, como o Brasil.
Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.
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