De acordo com a medida, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que tenha sido registra
Um Projeto de Lei que prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ao proprietário de veículo furtado ou roubado tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
De acordo com a medida, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que tenha sido registrada a ocorrência.
Segundo o autor do projeto, o deputado Souza, a medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou furtados. O parlamentar ainda acrescenta que os proprietários poderão optar por utilizar o total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade ou que venha a adquirir.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado apontam que até 31 de julho foram 4.988 registros, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.
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