O Estado esperava arrecadar R$ 4,63 bilhões no período de janeiro a agosto deste ano, mas a receita consolidada nesse período foi de R$ 4,57 bilhões, segundo a Secretaria do Planejamento. O governo já havia cortado mais de R$ 213 milhões dos poderes
Gobernador Robinson Faria assinou decreto que corta R$ 63 milhões do orçamento dos poderes estaduais
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reclama uma frustração de R$ 63 milhões na receita líquida de agosto. Por gravidade, transferiu a conta para os poderes estaduais. Decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), publicado na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado, contingencia os R$ 63 milhões dos orçamentos dos Poderes.
O Estado esperava arrecadar R$ 4,63 bilhões no período de janeiro a agosto deste ano, mas a receita consolidada nesse período foi de R$ 4,57 bilhões, segundo a Secretaria do Planejamento.
A necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira tem "o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente", segundo o decreto do governador.
O governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos). Com o novo decreto, os valores contingenciados em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões.
O Estado já havia cortado R$ 76,7 milhões em julho. No mesmo anterior, em junho, outros R$ 46,7 milhões foram cortados e, em março, R$ 27 milhões.
No novo decreto, o próprio Executivo sofreu o maior corte e terá que reduzir os gastos previstos em R$ 40 milhões. O Judiciário é o segundo maior afetado, com quase R$ 10 milhões de redução. O contingenciamento em cada órgão segue a proporcionalidade dele no orçamento estadual.
Total contingenciado: R$ 63.136.480,20
Governo e administração indireta: R$ 40.508.758,33
Tribunal de Justiça e fundos do Judiciário: R$ 9.966.003,09
Assembleia Legislativa, fundos e fundações do Legislativo: R$ 6.174.580,33
Ministério Público e fundo: R$ 4.038.024,88
Tribunal de Contas: R$ 1.676.643,25
Defensoria Pública: R$ 772.430,32
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