A sessão extraordinária ocorre a partir das 14 horas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciará nesta quarta-feira, 18, o processo que trata dos desvios do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). A sessão extraordinária ocorre a partir das 14 horas. As informações são da assessoria de comunicação do TCE/RN e do G1/RN.
Segundo o órgão, “na ocasião, será lido o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que solicitou a sessão extraordinária em função da complexidade do processo e da impossibilidade de pautá-lo nas sessões ordinárias já programadas para os próximos meses”.
O processo foi a julgamento no Pleno na sessão do dia 31 de janeiro, oportunidade em que houve sustentação oral da defesa dos envolvidos e foi lido o voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves. Após a leitura, o conselheiro Carlos Thompson solicitou vistas ao referido processo, justificando seu posicionamento, ficando assim a decisão sobrestada até novo julgamento, agora marcado para esta quarta.
O processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado se refere às questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do que corre no Tribunal de Justiça, que avalia implicações judiciais aos envolvidos.
O processo 852/2012 tem como interessados os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, além de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, George Luís de Araújo Leal, Wilza Dantas Targino, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Laura Batista do Nascimento de Almeida, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, João Batista Pinheiro Cabral, Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro, Tânia Maria da Silva e Valmir Fernando da Silva; e a empresa GLEX Empreendimentos e Serviço.
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