Termo de Dispensa de Licitação publicado nesta terça no Diário Oficial do Estado
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 5, traz a publicação do Termo de Dispensa de Licitação referente ao concurso público da Polícia Militar. O documento é assinado pelo secretário da Administração e dos Recurso Humanos (Semarh), Cristiano Feitosa.
A dispensa permitirá que o Estado pague R$ 1.470.000,00 para o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), que prestará os serviços de organização e realização do concurso.
O déficit de policiais militares no estado chega a 5.792. O salário de um soldado PM no RN é de R$ 2.904.
Leia o termo de dispensa:
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:
Processo Administrativo nº 215.235/2015-1
Contratado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, inscrito no CNPJ: 23.985.753/0001-07.
Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, da Lei de nº 8.666/93.
Valor da Contratação: R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil reais).
Dotação Orçamentária: Gestão/Unidades: 16.131 - Programa do Trabalho: 04 128 001 11070 0001 - Elemento de Despesa: 3390-39 - Fonte: 150.
Natal (RN), 04 de dezembro de 2017.
CRISTIANO FEITOSA MENDES
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
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