Aumento da alíquota da previdência estadual é uma das exigência do Governo Federal para liberar recursos extras para amenizar crise financeira do Rio Grande do Norte. Deputado da oposição vai tentar barrar votação marcada para hoje na Assembleia
Deputado Kelps Lima vai tentar evitar votação da matéria do Executivo
JORNAL DE FATO
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vai cumprir o compromisso firmado com o governador Robinson Faria (PSD) e colocará em votação nesta terça-feira, 19, o aumento da alíquota previdenciária do Estado de 11% para 14%. A matéria do Executivo sofre forte resistência popular, principalmente da parte dos servidores públicos, mas não haverá recuo.
O argumento é de que o aumento da contribuição previdenciária, aprovado em vários outros estados, é uma das condições que o Governo Federal faz para liberar o socorro financeiro solicitado pelo governador Robinson. O Estado espera do Tesouro Nacional, pelo menos, R$ 750 milhões para atualizar os salários dos servidores públicos.
O Governo trabalhou nos últimos dias para conquistar os votos necessários, através da articulação conduzida pelo vice-governador Fábio Dantas (PC do B). No final de semana, os bastidores indicavam que o Governo já contabilizava 14 votos, número suficiente para a matéria passar pelo crivo do plenário da Assembleia Legislativa.
Setores governistas, porém, não escondem a preocupação com a possibilidade de baixa. Os deputados Carlos Augusto Maia (PSD) e Jacó Jácome (PMN) são vistos com desconfiança. O primeiro, que é do partido do governador, chegou a fazer pronunciamento no plenário da Casa afirmando que não votaria no aumento da alíquota da previdência estadual, por entender que o servidor público não poderia pagar pela crise financeira que assola o RN. O segundo, sempre discursou contra o projeto, acompanhando a posição do seu pai, deputado federal Antônio Jácome (Podemos), que levanta a voz contra a reforma da Previdência.
Se “furar” os votos de Maia e Jacó, o Governo não conseguirá aprovar a matéria, uma vez que os outros 10 deputados já afirmaram que votam contra o aumento da alíquota previdenciária.
RECURSO
A oposição se arma para barrar a votação, com argumento sob o ponto de vista legal. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) avisou que apresentará recursos para tirar a matéria da pauta de votação, justificando que não houve a liberação de parte do colegiado de líderes. “Uma matéria tão importante como essa não pode ser aprovada sem um amplo debate”, afirmou em entrevista ao JORNAL DE FATO.
O presidente Ezequiel argumenta que a matéria será colocada em votação, sem a liberação do colegiado de líderes, por decurso de prazo. Para Kelps, não há justificativa. “A Assembleia tem outras 100 matérias que perderam o prazo e não são levadas à votação”, criticou. “Ademais, nunca na história da Assembleia Legislativa um matéria foi pautada para votação por decurso de prazo”, ressaltou.
O deputado oposicionista também discorda do aumento do Governo em colocar o aumento da alíquota da previdência como a solução para o problema financeiro do Estado. “Quando o Governo começou a sacar o dinheiro do Funfir (fundo previdenciário), dizia-se que era para garantir os salários dos servidores, e isso não resolveu, porque os salários continuam atrasados”, criticou.
Kelps defende que é preciso encontrar uma solução para o problema e admite que é preciso adotar medidas amargas, no entanto ressaltou que primeiro é preciso alcançar as classes privilegiadas, para depois chegar aos menos favorecidos. “O aumento da alíquota previdência é um remédio amargo com efeito meramente analgésico”, afirmou.
A sessão desta terça-feira é a última do ano. Na quinta-feira, 21, os deputados participam do último dia de trabalho do ano legislativo e iniciarão o recesso de fim de ano.
Fórum de Servidores pede retirada de projeto, sem sucesso
O Fórum de Servidores Públicos pediu ao governador Robinson Faria (PSD) para retirar da Assembleia Legislativa o projeto que aumenta a alíquota da previdência estadual de 11% para 14%. A solicitação foi dos itens da pauta de reivindicação apresentada na audiência realizada nesta segunda-feira, 18, na Governadoria, que teve como principal debate a atualização dos salários e o pagamento dos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro (veja reportagem do caderno Mossoró).
O governador não respondeu sobre o aumento da contribuição previdenciária, o que deixou entendido que o governo não recua da aprovação do projeto. Depois da audiência, ao tentar sair da Governadoria, Robinson teve o carro oficial “trancado” por manifestantes, que gritavam palavras de ordem e xingavam o chefe do Executivo potiguar.
O aumento da alíquota da previdência é tratado pelo governo como uma decisão irreversível. A equipe econômica sustenta a tese de que o Governo Federal só vai liberar recursos extras para o Rio Grande do Norte se houver o ajuste fiscal exigido pelo presidente Michel Temer (PMDB). Inclusive, o governador tinha reunião marcada com Temer para o início da noite passada, quando trataria de agilizar a liberação do “socorro” financeiro de R$ 750 milhões.
A liberação desse valor já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um longo trabalho de articulação do governador junto aos ministros daquela Corte. “Venho trabalhando em Brasília há várias semanas para liberar os recursos. O nosso compromisso é aplicar todo o valor no pagamento de pessoal para atualizar a folha de pagamento”, afirmou o governador aos dirigentes sindicais das várias categorias representativas do conjunto dos servidores.
Robinson Faria também informou que a administração estadual reivindica ao Governo Federal recursos de R$ 1,7 bilhão, referente ao Fundeb, garantido ao Estado em vitória jurídica. “Esses recursos serão destinados, ao menos em parte, para pagamento de servidores da educação aposentados”, afirmou.
O aumento da contribuição previdenciária faz parte do pacote fiscal que chegou à Assembleia Legislativa em março deste ano, pelas mãos do vice-governador Fábio Dantas (PC do B), que substituía Robinson Faria em viagem internacional. O pacote tinha ainda a criação do chamado “teto dos gastos” para limitar o orçamento público pelos próximos 20 anos.
Houve reação das categorias de servidores públicos, com mobilização no Centro Administrativo e uma série de manifestações públicas. No retorno ao RN, Robinson decidiu recuar e pediu a matéria de volta, argumento que realmente precisaria passar por profundo debate. Agora, o aumento da contribuição previdenciária não vai esperar e, se depender do governo, a matéria será aprovada hoje.
LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL DE FATO DESTA TERÇA-FEIRA (19)
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