Terça-Feira, 19 de junho de 2018

Postado às 10h15 | 10 Mar 2018 | Redação Governo Federal deve quase R$ 638 milhões aos municípios do RN

Crédito da foto: EBC O valor foi publicado em estudo da Confederação Nacional de Municípios

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Governo Federal deve R$ 637.854.141,60 aos municípios do Rio Grande do Norte. O valor corresponde a transferências de recursos prometidos em 2017.

Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento que constatou 313 obras paralisadas ou inacabadas no Rio Grande do Norte. Isso representa um prejuízo de R$ 308 milhões.

Conforme o levantamento do TCE, a principal fonte dos recursos destinados a essas obras foi, justamente, o Governo Federal. A porcentagem alocada com a União foi de 58%.

Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde somam mais de R$ 26,650 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.

Por meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.

Diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Veja o estudo completo aqui

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