Domingo, 21 de outubro de 2018

Postado às 09h30 | 16 Mai 2018 | Redação Baraúna: reforma de escola deve seguir normas de acessibilidade

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A reforma da Escola Municipal Manoel de Barros, localizada na cidade de Baraúna, deverá priorizar as normas de acessibilidade para garantir o espaço adequado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta é a orientação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação encaminhada à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16).

A medida foi recomendada após a informação remetida pela Secretaria de Educação à Promotoria de Justiça da cidade acerca da reforma da escola. Dessa forma, a Prefeitura deve tomar as providências necessárias para que a obra seja realizada de modo a garantir a perfeita circulação e utilização do prédio, contando também com banheiro adaptado.

O MPRN estipulou o prazo de 30 dias úteis para que o poder público municipal apresente as providências adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a recomendação na íntegra.

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