Quarta-Feira, 20 de junho de 2018

Postado às 09h30 | 11 Jun 2018 | Redação Seis pessoas são presas durante operação que apura formação de cartel e fraudes em licitações

A operação Curto Circuito deflagrada nesta manhã em Parnamirim é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017. A operação investiga as licitações número 03/2011 e e a número 07/2015

Crédito da foto: Divulgação Ao todo, seis mandados de prisão foram cumpridos no RN e Pernambuco

Seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão foram cumpridos durante a Operação Curto Circuito deflagrada na manhã desta segunda-feira, 11, informou o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Cinco das prisões foram na cidade de Parnamirim e a outra em Recife, no Pernambuco.

Segundo o MP, a operação apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva expedidos contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga as licitações número 03/2011, que é relativa a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes; e a número 07/2015, voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade. As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

A investigação em Parnamirim aponta a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município na área de iluminação pública em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim.

Pelo o que foi apurado pelo MPRN, o cartel vem atuando nas licitações em Parnamirim desde 2005. O contrato vigente entre a Prefeitura e a Enertec teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução de serviços de eficientização, modernização e implantação de novos pontos de iluminação no sistema de iluminação pública do município. A única empresa a participar do certame foi a Enertec.

Em 2018, o modo de operação da organização nos certames licitatórios foi observado novamente na Licitação Concorrência número 004/2017, que tramitou no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim até ser cancelada. O edital continha diversas regras que violam a Lei de Licitações uma vez que estabeleceram exigências extremamente rigorosas e desproporcionais no que diz respeito à qualificação técnico-profissional, capacitação técnico-operacional e necessidade da empresa licitante dispor de “Software de Gerenciamento de Iluminação Pública”, não trazendo definição sobre esta exigência. Das 18 empresas que solicitaram o edital da licitação, apenas duas buscaram se habilitar no certame, dentre elas a Enertec Construções e Serviços Ltda.

A operação Curto Circuito contou com a participação de 22 promotores de Justiça e teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participaram da operação. A entrevista coletiva para detalhar as informações será realizada às 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a operação Blackout, no início de agosto de 2017. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

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