Sexta-Feira, 22 de março de 2019

Postado às 14h30 | 12 Mar 2019 | Redação MP recomenda que Sesap sane deficiências do Serviço de Verificação de Óbito

Crédito da foto: Divulgação Serviço de Verificação de Óbito (SVO) enfrenta série de dificuldades, aponta MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Estado sane deficiências e implemente melhorias Serviço de Verificação de Óbito (SVO), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Para isso, a 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da saúde pública, emitiu uma recomendação com as medidas a serem tomadas pelo Governo.

A recomendação deriva de investigações que apuram deficiências no funcionamento do serviço em questão, pertinente a um inquérito civil instaurado. Desde 2016 o MPRN vem acompanhando a situação, por meio de audiências e inspeções. No entanto, o SVO continua apresentando graves deficiências, uma vez que a grande maioria dos processos para realização de reparos e compra de materiais não foi finalizado. Isso quer dizer que o serviço tem carência de materiais básicos para o seu funcionamento.

Além disso, a rede elétrica do prédio já não suporta os equipamentos existentes, gerando frequentes oscilações da corrente elétrica e que resultam em danos a diversos computadores. Em razão disso, há três câmaras frias desligadas, reduzindo em muito a capacidade de recebimento de corpos para realização de necrópsia.

Medidas a setem tomadas

Assim, a recomendação da 62ª Promotoria de Justiça de Natal indica basicamente dois tipos de medidas: aquisição de insumos básicos para o funcionamento do serviço e a construção de uma subestação elétrica.

As compras, que devem ser feitas no prazo de 60 dias, vão desde microscópio binocular, criostato, tesouras, pinças, serra e balança, a eletrodomésticos para cozinha e móveis, passando por armários de aço (para arquivo de lâminas na sala demacroscopia).

Quanto à construção da subestação, autorizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Sesap deverá finalizar um procedimento para a contratação de uma empresa especializada para a obra.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Fonte: MPRN

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