Falta abastecimento de água na rede geral para 15% dos domicílios existentes no RN
De acordo com a Pnad Contínua, em 2017, 15,5% dos domicílios do Rio Grande do Norte não tinham a rede geral de distribuição como fonte principal de abastecimento de água.
Conforme a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, em 2017, no Rio Grande do Norte, 152 municípios, 91% do total do estado, informaram ter ocorrência de seca em pelo menos um dos anos de 2013 a 2016, mas somente 14 (8%) contam com Plano de Contingência ou Prevenção para a seca.
A reportagem do DE FATO conversou com o chefe da unidade estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, Damião Ernane de Souza, que é doutor em saúde pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
De acordo com Damião de Souza, a disponibilidade de água em condições e quantidades adequadas é fundamental para a saúde humana, além de ser um direito básico. Em linhas gerais, a falta de abastecimento de água é um indicador negativo muito forte da falta de desenvolvimento de uma sociedade. “Não por acaso, a Agenda 2030 indica entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) o propósito de ‘assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos’ (ODS 6). Essa preocupação decorre de evidências, ampla e historicamente, estabelecidas sobre a água como veículo de transmissão de doenças. Além de provocar a doença diarreica que pode ocorrer em consequência da ingestão de água contaminada, há outras patologias como hepatite A (infecção causada por vírus que afeta do fígado, é curável, mas representa um período importante de convalescença), cólera e inúmeros casos de verminoses que são consequência do uso da água em condições inadequadas”, destaca.
Ainda segundo ele, a falta de políticas públicas, em especial sobre o meio ambiente, além de constar nas estatísticas oficiais, é evidente de longa data para toda a população. Ano a ano, os períodos de seca no Nordeste e as inundações no Sul e Sudeste demonstram que o Brasil tem um passivo importante na gestão das questões ambientais. Seca e inundação se inserem no quadro do desenvolvimento sustentável e da relação da humanidade com o meio ambiente e, devido a sua complexidade, requer a participação de todas as esferas de governo e principalmente da sociedade organizada. “Infelizmente, o panorama não é dos melhores, em 2013, a partir de dados de Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), observou-se que as 27 unidades da federação possuem Conselho Estadual de Meio Ambiente, porém apenas 12 desses têm poder fiscalizador. Especificamente no Nordeste, em quatro dos nove estados essa função é exercida pelo colegiado. Há três grandes requisitos para enfrentar a falta de água nos municípios que devem ser vistos com zelo”, disse.
Chefe do IBGE no RN diz que é necessário ampliar o debate sobre uso racional da água
O chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, Damião de Souza, diz que, para enfrentar a falta de água nos municípios é importante destacar, em primeiro lugar, a ampliação do debate em todos os níveis da educação sobre a corresponsabilidade acerca do uso racional da água; depois o fortalecimento das instâncias de controle social, como os Conselhos de Meio Ambiente, na propositura de ações e no acompanhamento da sua implementação, ou seja, fiscalizando o alcance e a efetividade das ações com vistas a sua sustentabilidade, afinal seca ocorre quase todo ano; e, por fim, mas não menos importante, o estabelecimento de um pacto federativo, com a participação plena e efetiva das três esferas de governo, uma vez que os Municípios, por si, não têm condições para dar conta de um fenômeno da magnitude da seca, em especial por se constituírem como o ente que oferece a maior parte dos serviços básicos à população, mas responde pela menor parcela dos tributos arrecadados.
Damião de Souza alerta que o uso de água de baixa qualidade pode provocar inúmeras doenças. Ocorre que boa parte dessas doenças prevalece mais na infância e pode acarretar problemas graves no desenvolvimento das crianças e, em condições mais graves, até a morte. Portanto, o adoecimento frequente e o óbito infantil são situações graves que demonstram um frágil cuidado com o futuro de uma nação, daí a baixa mortalidade infantil (número de óbitos de crianças de até 1 ano de idade a cada mil nascidas vivas) representar um importante indicador do nível de desenvolvimento”, finaliza.
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