Comissão de Finanças e Fiscalização aprova o Projeto de Lei
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira, 23, em reunião extraordinária o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, que já havia sido aprovado na terça-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“A reunião contou com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) que vieram tirar as dúvidas sobre o parcelamento dos atrasados que foi discutido com a categoria. A proposta não era o ideal, mas foi a possível para o momento financeiro que o Estado atravessa e que, segundo o Governo, o que é possível para ser honrado o pagamento até o final do ano”, disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.
O deputado disse ainda que agora vai desenvolver ações para que a matéria seja votada ainda esta semana, para que o aumento seja processado na folha de pagamento. Logo após a reunião plenária da CFF, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SDD) se reuniu administrativamente e aprovou a matéria, que agora segue para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
Pelo Projeto os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais ficam reajustados na proporção de 4,17%.
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