O Juizado Especial do Aeroporto realizou nos primeiros quatro meses de 2019 um total de 1.040 atendimentos aos usuários do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O número representa um crescimento de 119% em relação ao mesmo período do ano passado, quando haviam sido registrados 474 atendimentos. Durante todo o ano de 2018, o número de atendimentos pela unidade chegou a 1.825.
No período de janeiro a abril de 2019, foram registradas 115 reclamações junto a companhias aéreas, um aumento de 98% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 58 reclamações. Em relação ao número de acordos extrajudiciais, também houve aumento: 59 em 2019 contra 35 no primeiro quadrimestre de 2018, crescimento de 68,5%.
Os acordos fechados em 2019 somaram R$ 92 mil até o momento – ainda existem 31 reclamações em processo de negociação.
Além das reclamações dos usuários por questões como atrasos e cancelamentos de voos, bagagem avariada, no show e alteração unilateral do contrato pelas companhias; o Juizado do Aeroporto também registrou 635 orientações aos consumidores entre janeiro e abril, das quais 574 foram presenciais e 61 por meio do Juizapp, o atendimento feito por meio WhatsApp do Juizado do Aeroporto, cujo número é o (84)987264484.
Os atendimentos sobre questões ligadas à Infância e Juventude, especialmente em relação à documentação exigida para as viagens, somaram 229 atendimentos, dos quais 22 por meio do WhatsApp. A unidade registrou ainda quatro ajuizamentos de ações judiciais.
No ano passado, o Juizado do Aeroporto obteve 207 acordos em 278 reclamações registradas, um índice de 74% de sucesso nas negociações, as quais somaram R$ 322 mil para os consumidores atendidos. A unidade realizou 1.825 durante todo o ano de 2018.
Visibilidade
A coordenadora da unidade, servidora Maria Amélia Chaves, atribui o aumento da demanda ao maior conhecimento do público sobre a existência do Juizado do Aeroporto, bem como ao aumento dos tipos de serviços prestados. Outro fator foi a mudança da unidade para o andar térreo do aeroporto, agora mais próxima dos demais serviços públicos.
“Começamos a criar serviços novos e inovar, para atender às necessidades de passageiros que nos procuravam. Um exemplo são as certidões de autenticidade das cópias de documentos, que criamos em parceria com a Anac e que resolveu vários atendimentos. Isso aumentou muito a procura e o número de atendimentos”, cita Amélia Chaves.
Maria Amélia explica que foi necessário um entendimento com a Anac para implantar o novo procedimento, para que os passageiros pudessem embarcar com as cópias dos documentos. “Agora, quando chega um passageiro com a cópia do documento, a companhia aérea já encaminha para o Juizado do Aeroporto para fazer as certidões de autenticidade. Agora conseguimos viabilizar o embarque daquelas famílias que tinham o embarque frustrado por causa de uma cópia de documento”.
A autenticidade é conferida a partir da consulta ao CPF do passageiro, por meio do sistema PJe. A autenticação também é feita para certidões de nascimento, a partir do selo digital emitido pelos cartórios de todo país.
Saiba mais
Criado em 2014, com vistas à Copa do Mundo, o Juizado do Aeroporto Aluízio Alves funciona todos os dias, das 8h às 20h. Entre suas atribuições, a unidade está habilitada a atuar nos casos envolvendo o direito do consumidor, fazendo registros de reclamações e buscando a solução de problemas, além de prestar orientações aos consumidores e formalizar o ajuizamento de ações.
A unidade também atua em situações como a expedição de certidão de autenticidade nos casos em que os passageiros não portavam consigo os documentos obrigatórios para viabilização de embarque e em alvarás e regularização de documentos para os jovens e adolescentes em viagem.
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