A Prefeitura de Areia Branca obteve liminar favorável aos barraqueiros
O juiz da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo, determinou a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) à barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel. A Prefeitura de Areia Branca obteve liminar favorável aos barraqueiros.
O juiz entende que as ocupações deverão ser regularizadas, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que "surpreendam" os ocupantes dos imóveis.
“A SPU já foi notificada para dá cumprimento imediato da decisão” explicou a procuradora do Município Milena Araújo. Segundo ela, a Procuradoria de Areia Branca está definindo a forma como será dado o cumprimento da decisão.
De acordo com a sentença do Juiz Federal, a questão deverá ser melhor resolvida em audiência marcada para a próxima semana, dia 23 de maio, com a finalidade de se colher esclarecimentos das partes e de se promover ajustes ao acordo homologado com a União.
A medida causou impacto social e econômico na região do Município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.
“Estamos trabalhando intensamente para encontrar a melhor solução que atenda aos interesses do Município e dos areia-branquenses”, disse a prefeita Iraneide Rebouças.
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