O Conselho Estadual de Saúde aprovou nesta terça-feira, 15, a efetivação do Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado. Com a aprovação, o Estado terá que repassar R$ 18 milhões para a saúde pública do município.
Segundo a PMM, os recursos serão utilizados no custeio de cirurgias eletivas e na ampliação em 100% do valor da tabela para diárias de UTI, que serão pagas com 60% de recursos do Estado e 40% do Município.
A demora para efetivação do Termo e consequente repasse de recursos do Governo do Estado para a saúde pública de Mossoró foi motivo de reclamação de Benjamin Bento em audiência pública de prestação de contas da saúde realizada semana passada na Câmara Municipal.
Com a liberação dos recursos estaduais, a Prefeitura ganha reforço para retomada de cirurgias eletivas. Uma chamada pública será realizada no dia 21 de setembro para contratação de profissionais necessários.
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