Proposta prevê a vinculação de um duodécimo vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo deverá repassar à Universidade. Percentual destinado à instituição, de acordo com a comissão, seguirá escalonamento até alcançar 5,74% em 2024
Projeto prevê vinculação de duodécimo, ou seja um valor mensal, vinculado à Receita Corrente Líquida
A comissão de revisão do projeto de autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) apresentou na manhã desta terça-feira (29), a versão final da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia financeira da UERN ao Conselho Universitário (CONSUNI).
Antes, o projeto já havia sido apresentado à reitoria, à Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e ao Sindicato dos Servidores Administrativos Técnicos da UERN (SINTAUERN), para que disponibilizassem junto a seus associados o conteúdo do projeto. Segundo o professor Galileu Galilei, que fez parte da comissão revisora, o documento também está sendo direcionado ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para amplo conhecimento entre os alunos de todos os campi.
O projeto prevê a vinculação de um duodécimo, ou seja um valor mensal, vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo deverá repassar à Universidade. O percentual destinado à instituição, de acordo com a comissão, seguirá um escalonamento, começando com 3,79% em 2018, que deverá aumentar gradativamente até 2024, chegando a 5,74%. Em 2016, a participação do orçamento executado da FUERN foi de 3,05% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Segundo a comissão, o percentual sugerido prevê a implantação dos planos de cargos dos professores e técnicos administrativos da instituição, além da ampliação no custeio e investimento.
Os responsáveis pela atualização da proposta de autonomia financeira da UERN são os professores José Teixeira Neto, Galileu Galilei Medeiros de Souza, João Batista Xavier e o técnico administrativo Hebert Torquato Silva. Nesta última fase também colaborou o pró-reitor adjunto de planejamento, professor Adonias Vidal.
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