A mesma medida também será aplicada aos acompanhantes dos portadores de deficiência
A partir desta segunda-feira, 11, portadores de deficiência, usuários do passe livre, precisam fazer o recadastramento de dados para a renovação do benefício, que garante a gratuidade no transporte coletivo de Mossoró. As informações são da assessoria da Cidade do Sol.
A mesma medida também será aplicada aos acompanhantes dos portadores de deficiência, que serão cadastrados e identificados através da biometria facial. A necessidade do acompanhante precisa ser comprovada por especialista.
Segundo a Cidade do Sol, após uma inspeção realizada, detectou-se irregularidades na concessão da gratuidade. Entre as divergências registradas estão, por exemplo, laudos atestando problemas psiquiátricos, que foram assinados por médicos de outras especialidades.
Ainda de acordo com a empresa, o recadastramento segue até o dia 10 de outubro no Plantão Social da Prefeitura de Mossoró. A medida visa a garantir a isenção da tarifa para quem realmente precisa e tem direito, em respeito à Lei Municipal 1404/2000, que regulamenta o benefício e estabelece necessidade de assinatura de especialista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os beneficiados que não comparecerem ao Plantão Social, ao longo do período destinado ao recadastramento, terão o benefício da gratuidade bloqueado. De acordo com a lei 1404/2000, para efetuar o cadastro, são necessários cópias do documento de identificação, duas fotos 3x4, atestado médico firmado por especialista do SUS e comprovante de renda de até um salário mínimo e meio.
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