O secretário de Planejamento, Aldo Fernandes, fez uma explicação do PPA
Audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal discutiu o Plano Plurianual de Mossoró para os anos 2018 a 2021. O encontro contou com a participação dos vereadores, OAB/Mossoró e representantes da sociedade civil organizada. As informações são das assessorias de comunicação da CMM e da PMM.
O secretário de Planejamento, Aldo Fernandes, fez uma explicação do PPA e ressaltou a importância de se discutir o plano com os parlamentares e a sociedade.
"Estamos mostrando a importância da participação democrática. Cada cidadão, independentemente de suas características, tem a responsabilidade, o dever e a incumbência de participar efetivamente e ativamente nas relações sociopolíticas e socioeconômicas do seu município", destacou.
A vereadora Isolda Dantas (PT) criticou a destinação de investimentos. “Não são destinados recursos suficientes para a juventude. Falta investimento para o combate à violência contra mulher e para a cultura popular. Notei também que o investimento em saúde pública é inferior ao investimento na saúde privada, isso significa privatização da saúde do município. É preocupante. Não podemos permitir. As Unidades Básicas de Saúde estão todas em situação precária e a prefeitura está destinando recurso para os hospitais privados.”.
Alex Moacir (PMDB) explicou que a população e os vereadores ainda podem fazer sugestões ao PPA. “Ainda faremos outras audiências e as contribuições podem ser feitas. Algumas áreas não foram contempladas, mas é possível reverter isso.”, afirmou.
Mais duas audiências públicas serão realizadas pela Câmara para debater os investimentos da prefeitura nos próximos anos. Para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a audiência será realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, e para debater, mais uma vez, o PPA, a audiência será realizada no dia 05 de outubro, também às 9h.
O PPA está previsto na Constituição Federal de 1988 e trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação para estabelecer diretrizes, metas e objetivos a serem alcançados.
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