Os plantões médicos não são pagos desde julho deste ano, diz diretor da Sama
Amina Costa/Da Redação
O atraso no pagamento dos plantões dos médicos que atendem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Mossoró ocorre há bastante tempo e pode prejudicar o serviço prestado ao município. O diretor da empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), Diego Dantas, informou que a Prefeitura de Mossoró (PMM) não paga os plantões médicos desde o mês de julho.
De acordo com Diego Dantas, mesmo com a determinação da Justiça que pediu a comprovação do pagamento dos repasses atrasados até a semana passada, a Prefeitura não honrou com o compromisso. Ainda segundo ele, a dívida é referente aos meses de julho e agosto e pode chegar a R$ 2 milhões, caso o pagamento não seja realizado até o final deste mês.
“A Prefeitura não quitou os meses de julho e agosto e, caso não pague até o final de setembro, o valor vai ser de quase R$ 2 milhões, referentes aos serviços prestados nas três UPAs de Mossoró. Existe, também, o atraso no pagamento da parcela do acordo que foi feito com o débito dos meses de novembro, dezembro e março deste ano. O valor total de R$ 3 milhões referentes a esses meses foi dividido em 15 parcelas e apenas duas foram pagas até o momento”, explicou o diretor da Sama.
Diego Dantas disse ainda que, quando firmou o acordo de parcelamento da dívida de R$ 3 milhões, a Prefeitura se comprometeu a não atrasar mais o repasse dos meses seguintes. “A Prefeitura disse que não ia mais atrasar os meses que seguissem, mas isso não aconteceu. Estamos com dois meses de repasse atrasado, quase com três, caso esse problema não seja resolvido até o final do mês”, disse.
As três UPAs de Mossoró contam com serviço médico durante 24 horas, em que três profissionais se revezam em escalas de plantões para não deixar a população desassistida, ou seja, nove médicos atuam nas unidades de Mossoró diariamente. O diretor da Sama informou que as escalas de plantões podem ser de 12 horas ou 6 horas, dependendo da disponibilidade médica.
Além do atraso no repasse dos plantões, a Prefeitura também não está cumprindo com o repasse do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que é uma iniciativa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em parceria com a Prefeitura de Mossoró. Os profissionais do SVO são mantidos com recursos da Prefeitura de Mossoró, enquanto os estudos são realizados na Faculdade de Medicina da Uern.
Diego Dantas explicou que, como o pagamento dos débitos não vinha sendo realizado pela Prefeitura, foi preciso acionar a Justiça para que fosse tomada uma providência. “Só existem três vias para que esse pagamento seja feito. A primeira delas, que é por intenção da própria Prefeitura, não aconteceu. Então recorremos à segunda via, que é a judicial. Caso nada seja resolvido judicialmente, teremos de recorrer à terceira via, que é por meio de paralisação do serviço”, disse.
Mesmo citando a paralisação como uma possibilidade de pressionar o pagamento, o diretor da Sama garantiu que os atendimentos serão mantidos, pelo menos até o final deste mês. “Nós vamos manter os atendimentos nas UPAs de Mossoró normalmente, até porque as escalas de plantões já estão fechadas até o final deste mês”, finalizou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, para saber a previsão de pagamento à empresa que presta serviço nas UPAs de Mossoró, mas a assessoria informou que não tinha conseguido contactar o secretário da pasta, até o fechamento desta edição.
O OUTRO LADO
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Administração, informa que as parcelas do acordo judicial com a NEOCLÍNICA, referentes também a débitos da gestão anterior, estão em dia. O Município efetuou 3 das 15 parcelas, correspondendo a R$ 49.197,63 por mês.
É importante retificar que existem dois meses em aberto, julho e agosto, e o repasse deve ser efetuado até a primeira quinzena de outubro.
A Prefeitura explica ainda que existia um débito não equacionado no valor de R$ 737.965,00, que já está sendo sanado, a partir do acordo judicial citado anteriormente.
O Executivo afirma que tem buscado honrar pagamentos e quitar dívidas herdadas da administração passada. Os acordos estão sendo cumpridos e a Prefeitura pretende, em breve, a partir de disponibilidade financeira, regularizar a situação de fornecedores e empresas que prestam serviço à gestão municipal.
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