A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6)
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 496 unidades habitacionais destinadas a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha (MCMV) em Mossoró. A medida foi publicada na edição da última segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o órgão, os imóveis poderão ser adquiridos a partir dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os empreendimentos no município são os Residencial V e VI. A lista das propostas contempla projetos em Natal e Caicó. São sete na capital potiguar e uma no município do Agreste potiguar.
Antes da efetiva contratação, um cronograma para cadastramento das propostas e análise da Caixa Econômica Federal deve ser seguido pelas empresas.
Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.
As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa Minha Vida e beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, a medida permite que o Governo do Brasil cumpra com a meta estabelecida para o ano, com 100 mil unidades habitacionais autorizadas para contratação.
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