O lado da BR no Rio Grande do Norte necessita de conservação e recuperação da malha
O advogado Francisco Heronildes da Silva Júnior mais uma vez procurou a redação do DE FATO.COM para relatar a lentidão pelo que passa o processo da BR 437, conhecida como Estrada do Cajueiro. Segundo ele, a burocracia tem impedido a assinatura do contrato e a ordem de serviço da rodovia federal, lado que compreende o Rio Grande do Norte.
Francisco Heronildes informa que já houve a licitação, mas que a empresa perdedora, insatisfeita com o resultado, interpôs recurso administrativo.
“A licitação ocorreu em 24 de abril e a empresa MinasPara Construção Eirelli-ME venceu. Mas a Construtora Progresso Ltda, insatisfeita com o resultado, interpôs recurso administrativo contestando o resultado. O recurso foi julgado em 29 de maio e somente publicado 86 dias depois. Agora, o processo está na Procuradoria da Superintendência do DNIT em Natal”.
Heronildes explica que a empresa vencedora espera ser convocada para a assinatura do termo de contrato, bem como a expedição da ordem de serviço para começar a obra. Os serviços são para manutenção, conservação e recuperação da BR.
O advogado disse ainda que entrou em contato com o Dnit no estado. Ele pediu explicações ao órgão e recebeu como resposta que “o processo está em análise no Núcleo da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT/RN, não sendo possível, portanto, mensurar o tempo para a conclusão dessa análise, dependendo da demanda daquela setorial.”
Francisco Heronildes informou ainda que uma emenda do deputado federal Beto Rosado foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamentaria do Congresso Nacional, mas foi vetada pelo presidente Michel Temer quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Eu falei com a assessoria de comunicação do deputado (Beto Rosado) e fui informado de que o presidente Temer vetou a emenda quando sancionou a LDO”, disse.
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