Calendário de vistoria foi publicado no JOM do último dia 20
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes publicou edital convocando os detentores de Permissão e Concessão que operam no Sistema de Transportes em Mossoró para o recadastramento e a vistoria dos veículos. O documento foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) do último dia 20.
A medida contempla mototaxista, taxistas e os transportes escolar, de fretamento e público no município. Segundo o edital, os operadores do Sistema de Transportes deverão apresentar seus veículos cadastrados devidamente limpos, identificados e caracterizados no processo de vistoria.
Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 02 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja.
A prefeitura alerta que o não comparecimento ensejará na aplicação das devidas sanções legais.
Documentos pedidos
Os documentos a serem apresentados no processo de recadastramento são:
I – 02 duas fotos 3x4 recentes; II – Xérox do comprovante de endereço atualizado; III – Xérox do documento CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; IV – Xérox do Alvará de Permissão e Autorização de Tráfego referente ao ano de 2018; V – Xérox da CNH - Carteira Nacional de Habilitação com registro de atividade remunerada; VI – Atestado mecânico do veículo cadastrado: freio, suspensão, motor, câmbio e elétrica; VII – Atestados médico quanto às condições físicas e mentais do permissionário/operador; VIII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Estadual; IX – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Federal; X – Certidão Negativa de Tributos Municipais - Sec. Municipal Da Fazenda; XI – Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Sec. da Receita Estadual; XII – Certidão Negativa de Tributos Federais – Receita Federal; e XIII – Certidão de Quitação Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral. PARÁGRAFO ÚNICO – Além dos documentos acima mencionados, nas atividades de Táxi e de Transporte Escolar, deverá ser apresentada a xérox do certificado emitido pelo IPEM/RN quanto à verificação de seus respectivos aparelhos de medidas, isto é, o taxímetro e o tacógrafo.
Calendário de vistoria
O edital também traz um calendário de vistoria. O processo começa por Táxi, Mototaxi e Transporte de Fretamento para as placas de final 1 e 2. A vistoria começa no dia 20 de janeiro e se estende até 28 de fevereiro. Em março será para as placas com final 3, em abril com final 4, em maio as de final 5, em junho, com final 6, em julho, 7, em agosto 8, em setembro 9, e em outubro com final 0.
Para o transporte escolar e público coletivo os dias de vistorias serão entre os dias 20 e 30 de janeiro do próximo ano.
Tags:
