Terça-Feira, 18 de junho de 2019

Postado às 11h15 | 18 Jan 2018 | Redação Portaria publicada no Diário Oficial traz a exoneração de 86 servidores da UERN

Crédito da foto: Arquivo A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18)

A Portaria nº 0107/2018 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 18, traz a exoneração de 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O documento cumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da UERN que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O julgamento da ADI, em 22 de setembro de 2016, declarou a lei estadual inconstitucional, dando prazo de um ano para a extinção de todos os vínculos empregatícios desses servidores.

Leia íntegra da portaria e os exonerados:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN

Determina o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, dada na ADI 1241.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

ANEXO ÚNICO - Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN

MATRÍCULA

NOME

013374

Airton Xavier da Silva

012858

Alberto Fernandes do Nascimento

012807

Alexandre Canuto de Souza Filho

013790

Ana Betânia dos Santos Silva

014249

Ana Lúcia Moreira de Castro Nascimento

014338

Antônia Clea da Silva

012963

Antônia de Castro Lopes

012777

Antônia Neuman de Oliveira Davi

013978

Antônio Cláudio Nogueira

015385

Antônio Francisco da Silva

013714

Arlene Duarte da Silva

013226

Arlindo de Assis Vieira

014001

Beriozka de Sousa Loia Medeiros

015342

Carla Márcia Rebouças Wanderley

014346

Carlos Antonio dos Santos

014591

Claudia Cristina Leite Barreto

014176

Cleide Rodrigues de Araujo Vasconcelos

013871

Cristiane Maria da Silva Torquato Regina

013803

Cristina Ferreira de Vasconcelos

014311

Edilson Marques Veras

014028

Elcy Cleide Marques da Silva

012742

Flavio Robson Alípio de Souza

013455

Francisca das Chagas Cunha de Melo

013331

Francisca Rosiene de Melo

013102

Francisca Sousa da Silva

013366

Francisco Antônio Ferreira Pereira

015415

Francisco das Chagas de Melo

013340

Francisco de Assis Oliveira Lima

013501

Francisco de Paula Vidal Silva

013757

Francisco Iranê Sabino

014508

Francisco José de Oliveira

012912

Francisco Lobato da Assunção

013943

Francisco Luciano Alves de Melo

013919

Francisco Severino Neto

012971

Francisco Simplício Alves

014214

Ismael Fernandes de Melo

014079

Isolina Maria Tavares de Melo Gabbiani

014052

Jacqueline Dantas Gurgel Veras

013111

Jair Régis Nogueira

013323

Janaína Couto Pessoa

013960

Jane Mayre Nogueira de Lima

014664

Janice Barbosa da Silva

013901

Janilda Dutra Fonseca Veras

014087

Jeanne Carlos de Queiroz Lacerda Martins

014010

João Bonifácio Filho

012939

João Gregório Cabral de Lima

012947

João Pinto de Mesquita Filho

014257

Jocelito Barbosa de Góes

014117

Jorge Luiz de Castro Soares

013935

José Expedito Pereira Filho

014222

Joseneide Roque de Souza

015369

Karina Maria Bezerra Rodrigues Gadelha

014443

Kellya Fernandes Queiroz de Almeida

014371

Laurilanio Almeida Silva

013447

Ledjane Mayre Cosme Pereira

012998

Leidimar Batista do Nascimento Linhares

013951

Leila Barbalho de Medeiros

014478

Lucrécia Maria Brito Marques

014559

Luiza Marilac de Lima Macedo

014451

Manuel Sueldo de Oliveira

014460

Maria Aparecida Costa Souza

014303

Maria Cícera Honorato

014362

Maria da Conceição da Cunha Moura

013234

Maria de Fátima Sousa da Silva

015504

Maria de Lourdes Linhares Sobrinha

014532

Maria Eliete dos Santos

014095

Maria Ezilda de Souza

014419

Maria Lúcia Nunes

012530

Maria Neuma Machado

014605

Maria Onete Fernandes Oliveira

014389

Marília Cavalcante de Freitas

014290

Marlene Marleide de Freitas

015520

Michely Frota dos Santos Lopes

013129

Moacir Eufrásio do Nascimento

014150

Neófita Maria de Oliveira Ragazzi

012891

Neri Silva de Carvalho

014036

Neriana Couto de Souza Mota

014206

Nilma Carlos da Costa Goes

015482

Noguchi Oliveira de Morais

014397

Raimunda Cristina Leite de Melo

013145

Rejane Cleia Souza e Costa

014656

Rejane Maria Dantas Pinto

013404

Rosita Rodrigues Bezerra

014541

Valdineia Pereira de Morais

013811

Zeiza Maria de Sales Guerra

014320

Zeneuda Mendes de Lima

 

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