A Prefeitura de Mossoró divulgou nesta segunda-feira (19) um comunicado sobre o caso envolvendo a presença de comerciantes em situação de irregularidade no Mercado do Vuco-Vuco.
O Município informou que identificou a presença de 12 comerciantes em situação de irregularidade no local e que em ação de fiscalização na última sexta-feira (16), notificou nove, que deveriam desocupar o local no prazo de 72 horas, a partir da notificação.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, a ocupação dos espaços no Mercado do Vuco-Vuco deve ocorrer mediante cadastro realizado junto à secretaria. “Além disso, a atual estrutura do mercado não comporta novos comerciantes” complementou, informando ainda que a Prefeitura realiza um estudo técnico que avalia a ampliação do local.
A informação da presença de comerciantes irregulares já havia sido divulgada pela Secretaria de Comunicação via site oficial, em matéria publicada em 19 de dezembro de 2017. Inclusive, o Desenvolvimento Econômico já estava em contato desde o ano passado com os proprietários dos pontos irregulares.
A ação de retirada obedece determinações do Código de Obras de Mossoró (Lei nº 047/2010) e do Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 012/2006).
Com informações do site da PMM.
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