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Postado às 09h15 | 24 Mar 2018 | Redação Prefeitura impede penhora de terreno doado à Porcellanati

Crédito da foto: Arquivo Porcellanati está fechada desde 2014. O terreno foi penhorado a pedido da União

A Prefeitura de Mossoró obteve decisão favorável que impediu a penhora do terreno doado à empresa Porcellanati. O terreno foi penhorado a pedido da União para garantia de execução fiscal contra a empresa.

No entanto, a Procuradoria Geral do Município entrou com embargo em que argumentou que o terreno não poderia ser penhorado, por se tratar de bem público que poderia ser revertido.

Em sua sentença, a juíza federal da 13ª Vara, Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes, reconheceu que diante dos argumentos do Município e das provas juntadas, observou-se que, de fato, o terreno é impenhorável, “isso porque, mesmo tendo sido doado, a doação se deu com encargo, em prol do interesse público e com cláusula de reversibilidade, de maneira que não perdeu sua natureza de bem público”, fundamentou a magistrada.

Ao excluir o terreno do processo de execução fiscal, Júlia Tavares determinou que fosse executado levantamento de construções sobre a sede da Porcellanati.

Antes mesmo de obter decisão favorável contra a penhora do terreno, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, já havia iniciado processo de reversão da área localizada no Distrito Industrial de Mossoró, na BR-304.

O processo está em modo de espera. A Prefeitura ainda espera que a empresa possa reabrir e retomar a produção de revestimentos cerâmicos.

A promessa de representantes da Porcellanati foi estipulada para janeiro de 2019. No entanto, a empresa catarinense não conseguiu ainda sequer aprovar o seu plano de recuperação judicial. A primeira convocação para realização da assembleia geral de credores do grupo Itagres, à qual a Porcellanati pertence, marcada para o dia 12 de março passado, fracassou por falta de quórum, pela ausência da maior parte dos credores. A segunda convocação está marcada para o dia 16 de abril próximo.

O futuro da Porcellanati depende da aprovação do seu plano de recuperação judicial. Caso contrário, o grupo Itagres entrará com pedido de falência.

 

Porcellanati consumiu mais de R$ 120 milhões

Fechada desde meado de 2014, a fábrica da Porcellanati consumiu mais de R$ 120 milhões, sendo grande parte através de financiamentos públicos. Somente a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) repassou R$ 51 milhões e o Banco do Nordeste outros R$ 21 milhões.

As atividades da empresa foram iniciadas em 2009 com a estimativa de produzir um milhão de metros quadrados de pisos em porcelanato por mês. Essa capacidade de produção nunca foi atingida. Antes de paralisar as suas atividades pela primeira vez, em dezembro de 2012, a capacidade de produção era de 850 mil metros quadrados por mês. Ao retornar, em fevereiro de 2018, passou a produzir 450 mil metros quadrados.

Antes de suspender novamente suas atividades em 2014, a produção havia sido ampliada para 540 mil metros quadrados por mês.

Hoje, o grupo Itagres deve, somente a credores que constam no processo de recuperação judicial, mais de R$ 300 milhões. Somente a Porcellanati responde por dois terços das dívidas: R$ 200.174.413,65.

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