A obra de construção do Hospital Regional da Mulher está sob suspeita
A obra de construção do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, está sob suspeita e investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). Há graves suspeitas de irregularidades na licitação (processo administrativo 84.952/2016-2) pelo fato de o Governo do Estado ter contratado a segunda colocada no certame, mesmo esta tendo apresentado valor superior em R$ 7.943.046,16 à proposta da primeira colocada.
Na licitação, a empresa Comercial Térmica Ltda. (COMTÉRMICA), vencedora original da concorrência mas desclassificada sem justificativa pala Secretaria de Planejamento do Estado, ofertou proposta mais vantajosa, no valor de R$ 45.988.590,36. Porém, a segunda colocada foi vencedora com oferta de R$ 53.931.634,38, ou seja, ganhou, mesmo com um preço de R$ 7.943.046,16 acima.
Após esgotar todas as tentativas administrativas, a Comtérmica (empresa que tem expertise comprovada em obras de hospitais, tendo, inclusive, grande acervo recente apresentado) entrou na Justiça, pedindo a paralisação da obra para evitar o prejuízo inicial de mais de R$ 7.943.046,16 aos cofres públicos estaduais.
Os recursos são oriundos de empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte chamado agora de Governo Cidadão.
Apesar de todas essas evidências e suspeitas, a Secretaria de Estado do Planejamento assinou contrato para a construção da referida obra com a empresa que ofertou a 2ª melhor proposta no processo licitatório, mesmo com sobrepreço de mais de R$ 7 milhões, em relação à proposta vencedora, trazendo um vultoso prejuízo ao erário público.
Outra informação importante é que o valor global estimado da obra no edital era de R$ 51.099.137,50. Ou seja, a empresa escolhida apresentou um valor bem superior. Agora, o processo está sob investigação do TCU, MPF e MPE, bem como sob análise da Justiça.
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