Pessoas com deficiência têm dificuldades de acessibilidade em Mossoró
A Constituição Brasileira prevê uma série de direitos para os deficientes físicos, principalmente os que dizem respeito à acessibilidade. No entanto, muitos desses direitos não são respeitados por pessoas que não têm deficiência, ferindo uma legalidade daqueles que, muitas vezes, não são enxergados pela população.
É justamente para chamar a atenção das pessoas para a necessidade de respeitar os direitos das pessoas com deficiência que foi instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. As pessoas com deficiência no Brasil representam quase um quarto (25%) de toda a população do país, conforme apresentou o senso de 2010, último registrado.
A luta para garantir os direitos de pessoas com deficiência é diária e é uma bandeira levantada por associações, entidades, bem como pelo poder público. Nesta última semana, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fez um balanço sobre as ações que estão em tramitação em prol das pessoas com deficiência.
De acordo com as informações divulgadas pelo MPRN, as Promotorias de Justiça, cuja atribuição é garantir os direitos constitucionais dos deficientes, somente no ano de 2017, celebraram 47 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizaram sete ações civis públicas, buscando a acessibilidade de diversos tipos de estabelecimentos, como shoppings, praças, teatro, escolas e hospitais, supermercados, hotéis e órgãos públicos como unidade de saúde e a própria sede do MPRN em Mossoró.
A preocupação do MPRN em garantir os direitos de pessoas com deficiência está relacionada ainda ao direito de locomoção dessas pessoas em locais públicos, como calçadas do centro da cidade. Uma decisão muito polêmica que ocorreu no ano de 2014 foi a precursora dessa discussão. O MP ajuizou ação civil para regulamentar as calçadas de Mossoró, com a finalidade de torná-las mais acessíveis às pessoas com deficiência.
“Em geral, os TACs visam corrigir irregularidades nos prédios que envolvem desde a reserva de vagas sinalizadas no estacionamento à disponibilização do acesso ao interior dos imóveis sem barreiras arquitetônicas, passando por banheiros totalmente adaptados para que qualquer pessoa que frequente o local tenha autonomia e segurança”, informou o órgão ministerial.
Direitos de pessoas com deficiência nem sempre são respeitados - Carros estacionam em acessos utilizados por pessoas com deficiência
É bem comum ver o direito de pessoas com deficiência sendo desrespeitado, sejam nas ruas ou em supermercados, teatros e até mesmo em escolas. Ter um espaço adaptado nem sempre é a realidade de muitos espaços públicos de Mossoró. Quando existe a barreira para a pessoa com deficiência, é cada vez mais difícil ela estar inserida na sociedade.
A enfermeira Keylla Duarte, que tem uma irmã com deficiência, comentou sobre as principais dificuldades que enfrenta no dia a dia devido à falta de acessibilidade da cidade. “Não existe acessibilidade em Mossoró. As pessoas entendem que ter acessibilidade é pintar uma vaga de estacionamento, colocar um elevador num prédio ou num ônibus, mas não é só isso. Quando se fala em acessibilidade, tem que falar em toda a amplitude: urbanística, arquitetônica, bem como acessibilidade à informação, ter acesso aos seus direitos e todo esse respaldo que não existe na cidade”, disse.
Keylla comentou ainda que as dificuldades são grandes por causa do desrespeito das pessoas e da falta de estrutura de ruas, ônibus, prédios e espaços públicos. “As dificuldades são todas porque a cidade não é acessível. A gente não pode andar de cadeira de rodas com ela na rua, porque as ruas são de calçamento, não podemos andar com ela nos ônibus porque nem todos são acessíveis. Para poder dizer que existe acessibilidade, é preciso fazer que a pessoa com deficiência tenha direito aos mesmos espaços que as pessoas que não têm deficiência. A deficiência está nas barreiras de acesso e não na própria deficiência”, frisou.
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