Quinta-Feira, 28 de março de 2024

Postado às 09h45 | 20 Nov 2018 | Redação Uern pretende implantar o sistema de cotas étnico-raciais a partir do próximo ano

Crédito da foto: Ilustração Nova lei abrange direitos e amplia acesso à Universidade

COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) pretende implantar o sistema de cotas étnico-raciais a partir do próximo ano. Uma minuta de projeto de lei tratando do assunto foi elaborada pela equipe do reitor Pedro Fernandes e já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT).

A implantação do sistema de cotas via lei estadual se faz necessária devido à existência de duas leis anteriores que garantem 50% das vagas da universidade para cota social (Lei Estadual nº 8.258/2002), e 5% das vagas gerais para pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 9.696/2013).

A nova lei abrange os direitos já garantidos pelas duas leis anteriores, e amplia o acesso à universidade por meio das cotas para pretos, pardos e indígenas (semelhante ao modelo adotado nas universidades federais), assim como cria um sistema de regionalização, onde estudantes oriundos de escolas do Rio Grande do Norte passarão a ter um peso diferenciado na nota do Enem.

Hoje, Dia da Consciência Negra, a Uern realiza o  IX Colóquio Sobre Questões Étnicas no Nordeste Brasileiro, no Campus Central (VEJA PROGRAMAÇÃO AQUI). Com o tema “Questões étnicas e políticas públicas de ações afirmativas em tempos de incertezas”, o Colóquio visa proporcionar um amplo espaço de debates e formação através de minicursos, oficinas, palestras e apresentações de trabalhos científicos.

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