Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2019

Postado às 07h15 | 15 Dez 2018 | Redação Prefeita sanciona lei do orçamento 2019 com previsão de R$ 536 milhões em receitas

Orçamento do próximo ano prioriza áreas como saúde, educação e infraestrutura, com previsão de investimentos, nesses setores, que ultrapassam os R$ 340 milhões, representando quase 60% do volume total de recursos. A Secretaria de Saúde terá R$ 161 mi

Crédito da foto: Secom/PMM Lei foi sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini na última quarta-feira, 12

Por Maricelio Almeida/DeFato.com

A prefeita Rosalba Ciarlini sancionou na última quarta-feira, 12 de dezembro, a Lei nº 3.680/2018, que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2019. A previsão, conforme o documento publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), é que o Poder Executivo local administre receitas que totalizam R$ 536.378.363,00, sendo R$ 312.117.133 para o Orçamento Fiscal e R$ 224.261.230 para o Orçamento da Seguridade Social.

O orçamento do próximo ano prioriza áreas como saúde, educação e infraestrutura, com previsão de investimentos, nesses setores, que ultrapassam os R$ 340 milhões, representando quase 60% do volume total de recursos. Somente para a saúde, serão destinados, conforme previsto na Lei, R$ 161.544.251,00. Para a educação, o investimento deverá ser de R$ 115.530.802,00. Na infraestrutura, o valor que consta no projeto é de R$ 63.615.740,00.

“A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi construída, como eu digo sempre, a quatro mãos, conversamos com a equipe técnica de cada secretaria, os secretários, e debatemos, dialogamos com a sociedade. Diante de tudo isso, foram eleitas as prioridades de cada pasta, elencando de forma particular a saúde, a educação, infraestrutura e desenvolvimento social, essas são as quatro pilastras que mantêm e fortificam a nossa cidade”, pontuou ao JORNAL DE FATO o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes.

Se comparado à LOA de 2018, o orçamento de 2019 apresenta uma redução de R$ 174,7 milhões. O secretário Aldo Fernandes explica que o Município, diante das frustrações de receitas, buscou elaborar uma proposta orçamentária mais próxima da atual realidade. “Fizemos um trabalho mais minucioso. Tanto é, que a proposta de pouco mais de R$ 536 milhões chegou mais perto do arrecadado. Estamos buscando justamente o equilíbrio fiscal orçamentário. Tínhamos uma prospecção para 2018 (R$ 711.084.447,00) que não se concretizou, houve uma frustração de receitas, como base nesse cenário construímos a LOA para 2019 perto da realidade, buscando esse equilíbrio”, reforçou o auxiliar da gestão municipal.

SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

O processo orçamentário tem início com Plano Plurianual (PPA), um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo à Câmara até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte.

Com base no PPA aprovado, a gestão municipal envia anualmente ao Poder Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades que vão nortear a Lei Orçamentária da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do chefe do Poder Executivo. Depois de aprovado, em duas votações, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.

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