Governadora Fátima Bezerra sancionou a lei 10.480/2019
A governadora Fátima Bezerra (PT), da lei 10.480/2019, que institui as cotas étnico-raciais e o Argumento de Inclusão Regional no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A lei, que está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31), preserva também a cota social (50%) e a cota para pessoa com deficiência (5%), já praticadas pela instituição.
A proposta da lei foi elaborada pela Administração Central da universidade, e encaminhada ao deputado federal, Fernando Mineiro (PT), que a apresentou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade. De lá seguiu para sanção da governadora.
A proposta visa garantir na universidade o atendimento às políticas de ações afirmativas que são base do projeto de uma universidade socialmente referenciada.
Com a sanção da lei, o novo sistema de cotas já será implantado nos próximos processos seletivos da universidade.
A implementação de políticas de maior acesso à universidade e garantia de permanência dos alunos faz parte dos compromissos assumidos pela gestão atual da universidade, que tem à frente o reitor Pedro Fernandes e a vice-reitora Fátima Raquel.
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