O funcionamento estava causando a proliferação de moscas na região onde fica situada
A Justiça determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar o funcionamento de uma granja em Mossoró em relação ao meio ambiente. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A informação é da assessoria de comunicação do MPRN.
Algumas das medidas deverão ser executadas com urgência, no prazo máximo de 30 dias, e dizem respeito ao manejo dos resíduos de fezes das aves; ao acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração; à limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração; à manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento, entre outras.
A Justiça também determinou que a empresa realoque o estabelecimento para a zona rural, em local isolado e afastado de residências, e desative as instalações da atual sede da granja de forma gradativa, sendo 30% de desativação em um ano, 30% em dois anos e ao término de três anos, concluir a mudança definitiva.
A ação civil pública é resultado de um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. No âmbito das investigações, a unidade ministerial apurou que o funcionamento da Granja Aviforte estava causando a proliferação de moscas na região onde fica situada. O procedimento teve início a partir de denúncias e abaixo-assinado de moradores das proximidades da granja.
Diversos órgãos de Vigilância Sanitária e ambientais, além da própria empresa investigada, elaboraram diversos relatórios e informações técnicas a partir de vistorias. Concluiu-se que a existência de grande quantidade de moscas era devido à produção e manuseio de matéria orgânica. A situação gera riscos à saúde da população que mora no entorno, uma vez que as moscas são vetores potenciais para vários tipos de doenças.
Antes de ingressar com a ação civil púbica, o MPRN tentou viabilizar soluções extrajudiciais para o problema. Primeiro foi emitida uma recomendação orientando a empresa a corrigir as irregularidades detectadas por meio da elaboração de um plano de controle de pragas urbanas (moscas) e a adoção de medidas de monitoramento dessas pragas – além da limpeza diária da granja, visando a retirada das fezes das aves para local apropriado.
Depois, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. No documento, foi proposta a realocação do depósito de esterco para a zona rural, em área isolada, sem unidades residenciais próximas e a readequação da esterqueira existente na sede atual da granja para funcionar provisoriamente. No entanto, tais medidas não coibiram de maneira eficiente a proliferação de moscas no local.
Em razão da manutenção da grave situação da proliferação das moscas, em agosto de 2018 houve a tentativa da assinatura de novo acordo para viabilizar a realocação gradual da granja para a zona rural. Porém, os representantes da granja recusaram à proposta sob a alegação de impossibilidade de realocação no prazo proposto.
Confira aqui a ação na íntegra.
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