Ministra da Agricultura vai levar pleito dos empresários da indústria salineira ao Governo Federal. Um dos compromissos é o decreto presidencial que torna o sal de interesse social. Tereza Cristina também abriu para caminho para os fruticultores
Ministra Tereza Cristina com a prefeita Rosalba e empresários do sal
Por César Santos/JORNAL DE FATO
A indústria salineira potiguar ganhou uma aliada na luta pelo reconhecimento do sal de interesse social e no enfrentamento das ações do Ministério Público Federal (MPF-RN) que pedem a retirada e realocação de 18 salinas na região de Mossoró/Costa Branca. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assumiu o compromisso de respaldar a extração e produção de sal marinho, sem abrir mão, porém, da proteção ao meio ambiente.
Tereza Cristina se reuniu com empresários e proprietários de salinas neste sábado, 16, em Mossoró. O encontro articulado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e deputado federal Beto Rosado (PP) aconteceu no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura.
A ministra ouviu o relato completo da situação apresentada pelo presidente do Sindicato da Extração de Sal do RN (SIESAL), Airton Torres. Ele apresentou números da produção das salinas potiguares, que correspondem a 95% do sal brasileiro. Destacou a importância dessa atividade secular para a economia local e regional, ressaltando que a indústria salineira emprega mais de 25 mil famílias.
Os empresários reclamaram dos problemas que estão enfrentando com seguidas ações na Justiça e fiscalização por parte do Ibama, que já geraram multas milionárias que, se executadas, decretarão o fim da indústria salineira potiguar.
As ações patrocinadas pelo MPF-RN contra 18 salinas que estariam ocupando as chamadas áreas de proteção permanente (APPs) são as que preocupam no momento.
Os empresários afirmam que as empresas não estão desobedecendo o Código Florestal, como alega o Ministério Público. Inclusive, segundo eles, o próprio código oferece tratamento diferente para atividades que estavam historicamente consolidadas, como é o caso da extração de sal marinho, uma atividade secular.
Tereza Cristina assumiu o compromisso de, já nesta segunda-feira (17), adotar as primeiras providências junto ao Governo Federal, em defesa do setor salineiro. A ministra destacou que recebeu o pedido de Rosalba Ciarlini para olhar com prioridade para o sal potiguar, pela importância econômica e social para a região e para o Rio Grande do Norte.
Ela também assumiu compromisso de apoiar o decreto presidencial que torna o sal potiguar de interesse social. A vereadora Sandra Rosado (PSDB) lembrou que uma lei municipal, de sua autoria, já reconhece o sal potiguar de interesse social.
A reunião com Tereza Cristina contou com a presença de Francisco Ferreira Souto Filho, “Soutinho”, o mais antigo salineiro em atividade no RN. Também participaram os empresários Herbert Vieira, Zilene Marques, Ceiça Praxedes, Gregório e Frediano Rosado, o ex-deputado federal Betinho Rosado (PP), além de vereadores e secretários do Município.
A Assembleia Legislativa do RN foi representada pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), que assumiu a luta em defesa do sal potiguar como uma das principais bandeiras de seu mandato.
Regularização fundiária é discutida entre Tereza Cristina e Fátima Bezerra
A ministra Tereza Cristina e a governadora Fátima Bezerra (PT) também se reuniram em Mossoró, dentro da agenda preparada pelo Ministério da Agricultura. Na pauta, a regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros.
Tereza Cristina e Fátima Bezerra estavam acompanhadas de auxiliares e, a partir do diálogo, chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.
O secretário Alexandre Marinho – da atual Secretaria de Recursos Agrários (SEARA), que passará a ser Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEDRAF) – destacou a necessidade de celeridade nos processos de regularização fundiária e citou que o Estado tem realizado mutirões para concessão dos títulos de propriedade. A ministra reconheceu que a formalização dos pequenos produtores é a base de todo o processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite acesso às linhas de financiamentos e programas governamentais, como o de compra direta (PNAI), e criação de redes de distribuição e comercialização, como havia sido mencionado pelo secretário.
Já o secretário da Agricultura e da Pesca, Guilherme Saldanha, ressaltou a necessidade de simplificação das licenças para os barcos, visto que o atum representa 11% da pauta de exportações. A ministra, que estava acompanhada do secretário nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schuwanke, considerou coerentes as pautas e afirmou que "simplificar não é precarizar" e que está aberta ao diálogo.
A governadora solicitou audiência com a ministra, que se prontificou a recebê-la em Brasília, para apresentar todas as necessidades do Estado, e enfatizou a importância da conclusão da transposição das águas do rio São Francisco para o RN, destacando que sem água não tem desenvolvimento agrário.
"Essa obra representa um importante passo em direção ao sonho de acabar com a falta d'água no interior do nosso estado. Faremos uma integração da nossa rede de bacias, adutoras e barragens, como Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Isso trará dignidade e progresso, desenvolvimento e qualidade de vida", disse Fátima.
Tereza Cristina diz que crédito tem em abundância, mas falta agilidade
A ministra Tereza Cristina garantiu que em três meses voltará à cidade com ações concretas em benefício à produção agrícola potiguar, a partir do diagnóstico feito durante a agenda em Mossoró. “Vim a essa fazenda que é famosa na produção de melão para conversar com os produtores, com a prefeita e com o pessoal da assistência técnica, porque temos ainda muitas políticas dispersas e o Ministério quer concentrá-las para que possam chegar diretamente ao produtor”, disse, ao visitar a agrícola Famosa, acompanhada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), de produtores, técnicos e políticos.
Tereza Cristina teve o contato mais próximo com os produtores. Ouviu as reivindicações e assumiu compromisso. Essa proximidade, segundo a ministra, será com a viabilidade de assistência técnica e crédito para o pequeno produtor. “Esse crédito existe em abundância, mas às vezes fica na metade do caminho. Pretendemos voltar daqui a três meses com ações concretas para geração de emprego e renda, principalmente para o pequeno produtor”, continuou.
A prefeita destacou que Mossoró é o maior exportador de melão do mundo e possui uma importante área de fruticultura irrigada. “Conversamos com a ministra no sentido de priorizar reivindicações como melhorias de estradas, apoio ao pequeno produtor. Está sendo ótimo ela vir aqui, ver de perto o que Mossoró produz”, frisou Rosalba.
Tereza Cristina desembarcou em Mossoró na tarde de sexta-feira (15). Em seguida, visitou a fazenda de produção de melão Famosa. Depois, jantou com empresários e políticos no Thermas. Na manhã deste sábado (16), após encontro com salineiros na Prefeitura de Mossoró, viajou para Ipanguaçu, onde conheceu a fazenda Potiporã, considerada a maior produtora de camarões do Brasil.
Em 2015, a doença conhecida como mancha branca dizimou a produção. A empresa foi vendida, replanejada e, em 2018, retomou as atividades. Hoje, produz mais do que antes, mas ainda está aprendendo a conviver com a mancha branca.
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