As experiências passadas apontam para baixos índices de reincidência
O Juizado da Violência Doméstica de Mossoró realiza uma experiência inovadora na tentativa de prevenir a reincidência da prática de violência contra mulheres. O órgão utiliza a Justiça Restaurativa nas reuniões do grupo reflexivo com homens autores de violência. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
De acordo com a equipe multidisciplinar, o Juizado de Mossoró é pioneiro em realizar o grupo reflexivo na própria unidade, quando em outros estados os homens são encaminhamos para ONGs que trabalham o tema. Este é o terceiro grupo reflexivo criado pelo Juizado da Violência Doméstica de Mossoró, sendo o primeiro a utilizar a metodologia de círculos restaurativos.
As experiências passadas apontam para baixos índices de reincidência de atos de violência entre seus participantes. Dos dez homens participantes do primeiro grupo, criado em 2016, não houve nenhum registro de reincidência. Eles foram acompanhados por dois anos pela equipe multidisciplinar do Juizado.
No segundo grupo, criado no ano passado, foram 13 participantes e apenas uma reincidência registrada desde então. Já o terceiro grupo iniciou suas atividades no último dia 15 março, durante a realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
As reflexões estimuladas pelo grupo objetivam a responsabilização dos agressores, de forma a levar a uma mudança de pensamento e de atitudes em relação à violência contra a mulher. Os dez encontros quinzenais são baseados em temas que levam a essa reflexão.
“Entendemos que o homem deve ser trabalhado de forma preventiva, para repensar a atitude de violência e romper esse ciclo”, afirma a assistente social Helena Leite, integrante da equipe multidisciplinar do Juizado da Violência Doméstica e coordenadora do grupo.
O círculo restaurativo conta com nove homens participantes e foi conduzido pela servidora Paula Roberta dos Santos, do 4º Juizado Especial de Mossoró, facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa. “Antes de ter infringido uma lei, queremos que essa pessoa entenda que casou um dano a alguém e que este dano necessita ser reparado. O projeto não tem o intuito de substituir a prestação jurisdicional da Justiça Tradicional nem semear a ideia de impunidade ao agressor, mas possibilitar um método, com base no diálogo para o reconhecimento e a responsabilização dos atos praticados”, afirma a facilitadora.
Helena Leite aponta que o grupo reflexivo tem o papel de questionar os discursos, os estereótipos sexuais e os valores tradicionais masculinos que reforçam e legitimam a violência contra as mulheres, numa perspectiva de desconstrução e mudança de comportamento para a equidade de gênero. A proposta de intervenção tem base na Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por meio dos círculos serão apresentados diálogo com escuta compartilhada, troca de experiências e reflexões com a abordagem de temas como a violência de gênero; machismo; a construção histórica dos papeis masculinos e femininos; a tipificação da violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha. Questões como uso de álcool e drogas também são tratados.
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