As meninas de 12 a 17 anos foram as que mais tiveram os direitos violados
Amina Costa/Da Redação
Garantir os direitos de crianças e adolescentes é uma das atribuições dos diversos Conselhos Tutelares espalhados pelo país. Em Mossoró, o Conselho Tutelar da 33ª Zona também realiza esse trabalho e, a cada trimestre, divulga os resultados do que vem executando dia a dia com crianças e adolescentes da cidade.
De acordo com levantamento que foi divulgado nesta sexta-feira, 5, somente neste primeiro trimestre o Conselho Tutelar da 33ª Zona de Mossoró acompanhou 23 casos de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Fazendo um comparativo entre os três primeiros meses do ano, o mês de janeiro foi o que registrou o maior número de casos de violação (15). Em fevereiro e março foram acompanhados sete e um caso, respectivamente.
Dos 23 casos que o Conselho Tutelar da 33ª Zona acompanhou, 15 deles ocorreram com meninas, enquanto que oito foram com crianças ou adolescentes do sexo masculino. A faixa etária que mais teve casos de violação foi a que compreende os adolescentes de 12 a 17 anos (10 casos com meninas e quatro casos com meninos).
Também foram registrados casos de violação de direitos com crianças de zero a sete anos (dois casos com meninos e dois casos com meninas) e na faixa etária de oito a 11 anos de idade (duas ocorrências com meninos e três ocorrências com meninas). Ainda de acordo com os dados com Conselho Tutelar, o principal tipo de violação foi o do direito à liberdade (nove registros), seguido do direito à convivência familiar (sete) e à vida e à saúde (seis casos).
Foram identificadas ainda violações ao direito à educação (cinco casos). O Conselho Tutelar esclarece que, em alguns casos, são identificados mais de um tipo de violação de direito. No caso do primeiro trimestre de 2019, apesar de terem sido acompanhados 23 casos, foram identificadas 27 violações.
A negligência aparece como sendo o principal tipo de violação que é cometida contra as crianças e adolescentes que são assistidos pela 33ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró, e aparece em seis dos 23 casos acompanhados. Em seguida, aparecem o abuso sexual, agressão física e violações aos procedimentos relacionados à saúde (vacinação, gravidez), com quatro registros em cada um dos tipos de violação.
Foram identificados, também, casos de rebeldia, evasão escolar, não realização de matrícula na escola, conflito familiar, abandono, automutilação, situação de rua e maus-tratos. Assim como ocorreu no detalhamento dos direitos que foram infringidos, também foram encontrados mais de um tipo de violação aos direitos de crianças e adolescentes nos casos que foram acompanhados neste primeiro trimestre.
Os pais aparecem no levantamento do Conselho Tutelar como os principais violadores de direitos de crianças e adolescentes de Mossoró (oito casos). Em seguida, aparecem o próprio adolescente, em razão de sua conduta (seis registros), terceiros, que podem ser padrastos, madrastas, ou outros (seis registros) e a mãe das crianças e dos menores acompanhados (cinco registros).
“Identificamos que muitas das violações de direitos, na maioria das vezes, se iniciam diante da desestrutura familiar. Durante os acompanhamentos dos casos, visualizamos ainda que as violações aconteceram das mais variadas formas”, informou o relatório emitido pelo Conselho Tutelar da 33ª Zona de Mossoró.
O levantamento que é feito pelo Conselho Tutelar de Mossoró tem o objetivo de tornar público o trabalho que é desenvolvido pelos conselheiros, bem como fazer que as violações aos direitos de crianças e adolescentes sejam pautas quando o assunto é política pública. Outra finalidade é fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes da cidade, que, frequentemente, são alvo de violação de direitos que lhes são garantidos por lei.
“Esse colegiado apresenta o presente relatório objetivando contextualizar a violação de direitos sofrida pelas crianças e adolescentes atendidas por esse órgão tutelar, bem como que ele possa fomentar as políticas públicas da infância já existentes neste município, contribuindo na minimização dos traumas sofridos pelos menores. Ademais, nosso desejo é que essas problemáticas aqui mencionadas possam ser pautas constantes entre os equipamentos da rede de proteção, seja por meio de ações pontuais ou contínuas, tendo como mola de que impulsione o combate às violações e negações dos direitos”, explicam os conselheiros.
Conselho Tutelar realiza vários atendimentos à população
Os dados que foram divulgados pelo Conselho Tutelar da 33ª Zona de Mossoró relatam o acompanhamento de 23 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes somente nos primeiros três meses do ano. No entanto, além dos casos que são acompanhados, os conselheiros tutelares fazem ainda outros atendimentos, como orientação, notificação, entre outros.
Somente nos três primeiros meses de 2019, os conselheiros tutelares da 33ª Zona realizaram 497 orientações às famílias assistidas, 119 notificações, receberam 109 denúncias, retornaram a 29 residências e foram registradas em planilhas 23 ocorrências. O Conselho Tutelar informa ainda que, nas denúncias que foram recebidas, algumas não tiveram dados complementares e em outras não foram informados os endereços corretos.
O Conselho Tutelar da 33ª Zona detalhou ainda os tipos de serviços prestados nestes primeiros meses de 2019. Foram feitas 113 requisições de serviço, recebidos 110 documentos (ofícios, relatórios, convites), expedidos 96 ofícios, realizadas 35 palestras, reuniões ou audiências, foram aplicadas 24 medidas aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes, 24 medidas de proteção, 15 declarações e 8 termos de responsabilidade.
Bairro Aeroporto teve maior registro de casos de violações
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da 33ª Zona de Mossoró faz, a cada três meses, um relatório com os números registrados nos bairros assistidos pelos conselheiros. De acordo com os dados, o bairro Aeroporto I foi o que apresentou o maior número de violações nos 23 casos acompanhados nos primeiros três meses do ano. Nesse bairro, foram feitos sete registros de violações dos direitos de crianças e adolescentes de Mossoró.
Em seguida, aparecem os bairros Santo Antônio (que engloba o loteamento Santa Helena e conjunto Independência), com cinco casos. Os bairros Abolição IV e Aeroporto II tiveram, cada um, dois registros. Os bairros Boa Vista, Jucuri, Abolição IV, Itapetinga, Nova Betânia, Parque das Rosas e Pedra Branca registraram um caso, cada.
Em relação às denúncias que foram recebidas pelos conselheiros da 33ª Zona, o bairro de onde vieram a maior parte das denúncias foi o Santo Antônio (17), seguido do Abolição IV (11), Boa Vista (10), Belo Horizonte (9), Aeroporto 2 (6), Aeroporto 1 (5), entre outros bairros. Os conselheiros receberam ainda denúncias de bairros que são de competência da 34ª Zona, como Barrocas e Alto do Sumaré. Também foram recebidas denúncias de outros municípios e de localidades da zona rural de Mossoró.
“Os dados apontam que alguns dos registros de denúncias recebidas neste conselho, em determinados casos, não configuram violações de direitos e se percebe que essas denúncias que são realizadas têm o objetivo de atingir um adulto, que, diante de um problema pessoal, acaba usando o conselho para tentar atingir o outro”, informou o relatório do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar informou ainda que neste primeiro trimestre, houve ações preventivas e educativas por meio de palestras e reuniões. “Buscamos trabalhar em parceria com as escolas, bem como com outros equipamentos da rede de proteção e universidade, entre outros. Percebemos a necessidade de desenvolver cada vez mais essas ações de cunho preventivo”, informaram os conselheiros no relatório divulgado na última semana.
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