O projeto foi apresentado recentemente e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição
Com o objetivo de evitar que inaugurações de obras públicas sejam usadas com conotação eleitoral em benefício de algum candidato, projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) proíbe a inauguração de obras públicas durante o pleito eleitoral e nos três meses anteriores. As informações são da Agência Senado.
Ainda de acordo com a medida, também ficará proibida no mesmo período, segundo a proposta, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos.
Cristovam explica que a Lei das Eleições já proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição, sob pena de cassação do registro ou diploma.
“Entretanto, é inegável que uma inauguração em plena campanha ou em período próximo a ela, ainda que os candidatos não compareçam, pode adquirir forte conotação eleitoreira, principalmente em cidades pequenas”, argumenta Cristovam na justificação do projeto, acrescentando que essa avaliação também se aplica a eventos artísticos e afins, que podem ter intenções eleitoreiras quando promovidos em épocas próximas a eleições.
O projeto foi apresentado recentemente e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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