Deputado Ricardo Motta é acusado de ter recebido R$ 11 milhões do esquema desmantelado pela Operação
A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para se empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21). A magistrada de Segundo Grau apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo Mota.
Adão Eridan reclama que com o afastamento do deputado Ricardo Mota, em 8 de junho, determinado pela Justiça Estadual, a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o pedido dele para ser empossado como deputado durante o período de 180 dias de afastamento decretado contra Mota.
O suplente requeria liminarmente que fosse determinado à Presidência da ALRN que fosse dada posse no cargo de deputado estadual, permitindo-lhe exercer as atribuições durante exercício do mandato junto à Assembleia Legislativa do RN.
A magistrada refutou as alegações do autor do mandado de segurança. “Da foram como pretende o impetrante, em sede de liminar, os efeitos do possível deferimento cautelar confunde-se como o mérito da causa, tendo, verdadeiro cunho “satisfativo”, o que é vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
Outro aspecto importante a ser destacado na decisão da desembargadora é que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não prevê o afastamento decorrente de decisão, mas de “Licença Superior a 120 dias” (art. 41), existindo, na verdade um afastamento a título precário, o qual poderá ser revisto pelo relator do processo originário ou pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
“Quanto a urgência, igualmente não se faz presente nesta realidade, inexiste sequer uma alegação indicando a real necessidade da medida excepcional”, observa a julgadora ao acrescentar que a tese apresentada pelo impetrante não demonstra urgência mas simples irresignação por crer no direito reivindicado.
OPERAÇÃO CANDEEIRO
Ricardo Motta foi afastado do cargo por decisão do desembargador Glauber Rêgo, que atendido pedido do Ministério Público Estadual (MPRN). Ele é investigado na Operação Candeeiro, que desmantelou um esquema criminoso que desvio pelo menos 19 milhões de reais do Idema-RN.
Segundo a deleção premiada de Gutson Jonhson Reinaldo, apontado como chefe do esquema, Ricardo Motta teria recebido R$ 11 milhões. O dinheiro, de acordo com o MPRN, serviu para bancar campanhas eleitorais. Na época, Motta era presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Em 2014, além de renovar o mandato de deputado estadual, Ricardo Motta conseguiu eleger o filho Rafael Motta (PSB) deputado federais, como mais de 160 mil votos, sendo o segundo mais votado no Estado.
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