Inquérito vai apurar suposta prática de improbidade administrativa consubstancia na celebração de diversos aditivos, com valores consideráveis, sobretudo no período pós eleição de 2016. O procedimento foi instaurado pela 19a Promotoria do Público
Ex-prefeito Silveira Júnior será investigado em mais inquérito instaurado pelo Ministério Público Es
Blog do César Santos
O Ministério Público Estadual (MPRN) vai investigar o grande volume de aditivos em contratos da Prefeitura de Mossoró, patrocinados na reta final da gestão do ex-prefeito Silveira Júnior (PSD). A investigação ficará a cargo da Promotoria do Patrimônio Público, que tem como titular o promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto
O inquérito civil número 06.2017.00001936-6 foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial, com a seguinte redação:
“INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL, a partir da Notícia de Fato nº 01.2016.00006504-5, nos seguintes termos, OBJETO: Apurar suposta prática de improbidade administrativa consubstancia na celebração de diversos aditivos, com valores consideráveis, em contratos já firmados pela Prefeitura de Mossoró, sobretudo no período pós eleição municipal do ano de 2016, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Prefeitura Municipal de Mossoró; REPRESENTANTE: Francisco José Lima Silveira Júnior; ÁREA: Patrimônio Público.”
O caso é grave.
O volume de aditivos em contratos da Prefeitura, assinados logo após passada a eleição municipal de 2016, e com valores considerados absurdos, foi denunciado pelo JORNAL DE FATO na época. A equipe de transição de governo também verificou a suposta prática criminosa, constando no relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O ex-gestor não levou em conta a recomendação feita pelo próprio Ministério Público de não celebrar aditivos, muito menos promover novas despesas, haja vista que ele estava em processo de conclusão de mandato, além da própria dificuldades financeira que enfrentarava o município.
Silveira deu de ombros. Agora, vai ter que se explicar.
LEIA MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL DE FATO NESTE SÁBADO (16).
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