Denúncia que está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial. Se de for acatada, o governador do Rio Grande do Norte vira réu no escândalo dos servidores fantasmas na ALRN
Governador Robinson Faria foi denunciado em delação premiada da ex-procuradora Rita das Mercês
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador Robinson Faria (PSD), em processo que apura desvio de recursos da Assembleia Legislativa. A denúncia deriva das operações Dama de Espadas e Anteros, que levou para cadeia assessores e ex-assessores de Robinson (VEJA AQUI).
A denúncia que está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial. Não há data prevista para isso.
Se a denúncia for aceita, o governador se tornará réu.
Além do governador, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, o popular “Zé Bonitinho”, todos da confiança de Robinson, e que foram presos na Operação Anteros, detonada pela Polícia Federal no dia 15 de agosto.
Na operação, Robinson foi alvo de mandados de busca e apreensão.
A operação Anteros apurou supostas manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa
Os dois são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPRN)para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF).
Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia oferecida.
Ritinha, como é conhecida a ex-procuradora da AL, presa em agosto de 2015 na operação Dama de Espadas, contou em delação que o governador Robinson recebia cerca de R$ 100 mil por mês, entre os anos de 2006 a 2010, através de contratações de servidores fantasmas das Assembleia Legislativa.
Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003.
Ritinha revelou que a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que "não exerciam quaisquer funções no órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras pessoas".
Rita afirmou que inicialmente foram nomeadas pessoas para cargos em comissão que existiam na estrutura do Legislativo, mas que não exerciam nenhuma atividade. O pagamento era feito por meio de cheques-salário que eram descontados pelo envolvidos no esquema dentro de uma agência na própria assembleia e eram repassados ao governador através de assessores dele.
Segundo a delatora, quando não havia mais cargos disponíveis na AL, o então presidente mandou que fossem incluídas pessoas na folha para recebimento de gratificações. Quando esse tipo de nomeação também se esgotou, o grupo encontrou outra solução para continuar os desvios.
"A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações passíveis de serem concedidas. Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de pagamento, sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo designados para o recebimento de gratificação", diz o documento.
As investigações contra o governador Robinson Faria surgiram a partir da Operação Dama de Espadas, do Ministério Público Estadual, que apurava a existência de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. E avançaram em outra operação, a Candeeiro, que levou para cadeia o filho de Rita das Mercês, Gutson Reinaldo, acusado de comandar esquema que desvio pelo menos R$ 19 milhões do Idema-RN.
Gutson foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada. Como ele citou o governador Robinson, que tem foro privilegiado, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos principais alvos da operação, a ex-procuradora procurou diretamente o MPF para propor a delação. Outro filho dela, Gustavo Villarroel, também fechou acordo.
* Com as informações do G1 - RN
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