Para Olavo Hamilton, medida fortalece a democracia, mas é preciso estar alerta para impedir crime
Edilson Damasceno - JORNAL DE FATO
O limite de gasto em R$ 5,6 milhões estabelecido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha – que valerá para as eleições do ano que vem – tem pontos negativos e positivos. A análise feita pelo advogado Olavo Hamilton, que milita no Direito Eleitoral, é a de que, de maneira geral, a mudança fortalece a democracia, e isso tomando como parâmetro a eleição de 2014, quando o valor pago a uma assessoria jurídica chegou a R$ 2 milhões, e onde os cursos à elaboração do programa eleitoral gratuito (rádio e TV) superaram, em muito, o valor estabelecido pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer.
Se a eleição ao Governo do Rio Grande do Norte terá teto limitado de gastos, haverá o mesmo para a campanha ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Cada candidato deverá gastar, respectivamente, até R$ 3 milhões, R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão. A dúvida gira em torno do uso do caixa 2.
De maneira geral, Olavo Hamilton entende que a limitação de gastos atende princípio democrático da participação e facilitará, consequentemente, a entrada de novos nomes na disputa eleitoral. “A gente acha pouco porque estamos acostumados com campanhas milionárias”, comentou o advogado, acrescentando que se o tema for olhado de outra maneira e com foco em outras democracias, a conclusão que se terá é que a campanha eleitoral no Brasil ainda continua cara. “Na Alemanha, uma campanha de deputado federal custa 30 a 40 mil euros, o que equivale a R$ 160 mil. E isso (a quantia) no Brasil é inviável”, analisou.
Apesar de comemorar o avanço, Olavo Hamilton frisou que é preciso que haja engajamento de todos para que não se tenha desvirtuamento do novo teto de gastos e falou que advogados e Ministério Público devem ficar atentos. Disse que é preciso fazer questionamentos, pois em 2014, por exemplo, R$ 5 milhões não foram suficientes para pagar o marketing de algumas campanhas. E, diante disso, ele analisou que essa particularidade abre margens para o caixa 2. “Vai ser um risco grande. O candidato pode ganhar e não levar”, frisou.
Olavo Hamilton disse ainda que o postulante deve ficar atento para não incorrer em falha que pode ser considerada grave: dizer que ficou devendo metade da campanha. “Dada a dificuldade de dizer a origem do dinheiro, é mais fácil dizer que ficou devendo”, disse. Para ele, esse fato se enquadra em uma ação direta de inconstitucionalidade. Foi o que aconteceu em Mossoró, segundo o advogado, onde a candidata vencedora nas eleições de 2016 ficou devendo metade da campanha, embora tivesse arrecadado e sentiu dificuldades de apontar a origem da arrecadação. Se haverá desdobramentos jurídicos e eleitorais, só o tempo pode dizer.
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