Quinta-Feira, 28 de março de 2024

Postado às 12h00 | 05 Nov 2017 | Redação Izabel Montenegro: 'Tenho certeza que nosso projeto político será vitorioso'

Crédito da foto: Marcos Garcia Presidente Izabel Montenegro tomou o Cafezinho com César Santos na sede do JORNAL DE FATO em Mossoró

BLOG DO CÉSAR SANTOS

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), não pensa duas vezes para responder qual o maior sonho que deseja realizar até o final de sua gestão: “A construção da sede própria do Legislativo.”

E diz que vai conseguir: “Vamos lutar, buscar todas as alternativas, acreditando que será possível.”

Izabel Montenegro tomou o “Cafezinho com César Santos”, na tarde de quarta-feira (1°), na sede do JORNAL DE FATO. Conversa longa sobre o projeto de sede própria do Palácio Rodolfo Fernandes, novo momento que a Casa atravessa, a sua reeleição tranquila, administração municipal e política.

Izabel foi reeleita em eleição de consenso, recebendo 20 dos 21 votos da Casa, inclusive, foi votada por todos os vereadores de oposição, apesar de ser da bancada governista e apoiar o governo Rosalba Ciarlini (PP). “Isso reflete o amadurecimento e o novo momento da Câmara”, observa.

A peemedebista nega que tenha desejo de disputar as eleições de 2018, justificando que não tem estrutura financeira nem projeto nesse sentido, mas afirma que caminhará com o PMDB, mesmo admitindo as limitações e dificuldades que o partido dos Alves atravessa no momento.

“O PMDB vive um momento diferente, de dificuldades, mas tenho certeza que o nosso projeto político sairá vitorioso nas urnas em 2018”, comentou.

 

 A senhora acaba de renovar o mandato na presidência da Câmara por mais dois anos, em eleição consensual. Recebeu 20 dos 21 votos da Casa. É claro que houve articulações políticas, lances de bastidores, etc.. No entanto, a sua vitória comprovou nova liderança no Legislativo. Pode-se afirmar que a Câmara de Mossoró vive um novo momento?

 Não tenha dúvida que isso é consequência de um novo ambiente. A Câmara está bem, sob todos os aspectos, e principalmente sob o ponto de vista do equilíbrio financeiro. Hoje, não devemos a ninguém, nosso limite prudencial não está estourado, não teremos que tomar medidas radicais como aconteceu no final da gestão anterior, com exoneração de 150 pessoas para cumprir o limite prudencial. Então, vivemos um momento em que a gente faz uma gestão descentralizada, dialogando com todos os vereadores, que seja da situação ou da oposição, sempre buscando o bem-comum da Casa e da sociedade. Os debates, questionamentos, pensamentos divergentes sempre vão existir, faz parte da Democracia e isso é muito bom, mas na certeza que estamos sempre buscando o melhor para a nossa cidade e a população. Esse novo ambiente, que permitiu a nossa reeleição, é consequência do amadurecimento dos vereadores mais antigos e do pensamento novo dos que estão cumprindo o primeiro mandato. Não estamos fazendo uma gestão para agradar esse ou aquele. Estamos, sim, trabalhando com responsabilidade, transparência, em nome de todos.

 

O FATO de a senhora ter recebido os votos de todos os vereadores de oposição, mesmo sendo apoiada pela bancada governista e com apoio do Palácio da Resistência, significa que a política interna da Casa está bem resolvida?

PENSO que sim, porque nós respeitamos a posição política de cada um, que tem as suas ideias, seus partidos, seus objetivos. A oposição faz a parte dela; a situação também, mas tudo dentro do limite do respeito. O debate mais ríspido vai existir sempre, sem perder o respeito. Então, posso afirmar de forma muito tranquila que a Câmara vive um bom momento.

 

NÃO é fácil, porém, conduzir o diálogo quando se coloca em confronto oposição e situação. O projeto de regulamento do ISS, por exemplo, expôs um debate bem radical, com a oposição se negando a votar. Essa é a prova de fogo para uma presidente que trabalha para estabelecer nova imagem da Casa?

É NATURAL o debate. A oposição faz a parte dela, assim como a bancada governista faz a sua. Agora, o que temos que aprovar, e isso é dever da Câmara, deve ser o melhor para a cidade e a população. A regularização do ISS deveria ter sido aprovada desde a gestão passada, por sua importância e obrigação legal, uma vez que corrige distorções na arrecadação do Município e beneficia a todos. Tivemos um diálogo com todos os vereadores, procuramos mostrar a importância desse projeto e no final deu tudo certo. A abstenção dos vereadores de oposição não impediu a sua aprovação. Agora, o Município vai ter as condições de recuperar uma receita que estava sendo negada nos últimos anos.

 

A OPOSIÇÃO vendeu a ideia que a regularização do ISS iria prejudicar profissionais como manicure, cabeleireiro, agricultores e outros trabalhadores autônomos. O projeto, porém, não prevê isso, no entanto o discurso da oposição acabou prevalecendo em algum momento. Como a Câmara explica a aprovação do projeto para desfazer o discurso contrário?

PRIMEIRO, deve ser dito que o projeto é bom para Mossoró, que não atinge as classes citadas equivocadamente pela oposição. Segundo, a gente teve a responsabilidade de conversarmos o secretário Abraão (Tributação) para saber a real situação. Existe a projeção que o Município tenha no mínimo 7 milhões de reais de arrecadação em face da aprovação desse projeto do ISS. Aliás, o projeto já deveria ter sido aprovado como citamos anteriormente, inclusive, a prefeita poderia ser denunciada por crime de responsabilidade se não aprovasse o projeto, porque o gestor não pode se negar a cumprir uma lei complementar federal. Infelizmente, algumas pessoas tentaram desvirtuar com outro entendimento do conteúdo do projeto, afirmando que a partir de agora algumas classes iriam pagar por uma coisa que não é verdade. É bom ressaltar que essas classes já estão contempladas no Código Tributário de Mossoró, aprovado em dezembro de 2013. Além disso, essas categorias já foram inseridas na lei federal 116 de 2003. Nos últimos 14 anos, houve apenas mudanças pontuais para inserir atividades que surgiram com o avanço da tecnologia e que não existiam em 2003. Portanto, aquela história criada que o projeto aprovado na Câmara iria prejudicar agricultores, manicures, pedicures etc. não é verdade, não existe isso. Quem está contemplado pelas leis complementares, vai continuar contemplado. É o caso da lei complementar 128 de 2008, que criou o Micro Empreendedor Individual (MEI), conta lá no projeto encaminhado pela prefeita, no artigo 85, parágrafo único, dizendo que esses profissionais continuarão tendo os benefícios previstos naquela lei complementar. Portanto, existiu nesse momento uma confusão desnecessária, uma tentativa de colocar na cabeça das pessoas algo que não é verdade, no entanto tudo foi esclarecido e a Câmara teve a responsabilidade de aprovar o projeto.

 

PARA melhor esclarecimento, como fica o recolhimento do ISS a partir de agora?

TEM vários pontos importantes que vão reforçar a arrecadação própria do Município. Um dos pontos é que ninguém vai pegar menos de 2% do ISS QN. Outro ponto importante é que as grandes empresas de cartão de crédito, de leasing, de financiamento, de cadastro de cheques sem cobertura (os bancos), os planos de saúde, vão ter que recolher em Mossoró. Hoje, essas empresas recebem o pagamento aqui, mas recolhem em outros estados como Ceará, São Paulo, Minas Gerais etc.. Veja que todas as locadoras de carros no município têm placas de Curitiba (PR) ou Belo Horizonte (MG), porque eles têm lá uma lei municipal onde o ISS QN é muito baixo, como forma de atrair essas empresas, e aí elas acabam sacrificando os municípios onde trabalham, nesse caso, Mossoró. Então, o projeto que aprovamos acaba com essa guerra fiscal. E isso vai representar uma receita a mais para a Prefeitura de Mossoró em torno de 7 milhões de reais por ano. O importante é que esse volume todo virá das grandes empresas de crédito, de financiamento, planos de saúde, entre outras, e nada do pequeno empreendedor, que já está acomodado já nas suas categorias.

 

A CONFUSÃO que se formou em torno desse projeto, com a oposição vendendo a ideia equivocada mas conseguindo penetrar nas classes menores favorecidas, não exigiu da Prefeitura melhor comunicação. A senhora não acha que o Palácio da Resistência falhou em ter se comunicado pouco ou nada?

O GOVERNO, quando manda um projeto para a Câmara, deve explicar o seu conteúdo, principalmente à sociedade. No caso dos vereadores, nós temos a obrigação de estudar o projeto, procurar conhecer melhor, para decidir se aprova ou não. Usamos a Tribuna da Casa, na semana passada, para esclarecer o projeto e sua importância. Falei da necessidade de aprovar com urgência, porque Mossoró não pode continuar perdendo receita, principalmente neste momento de crise econômica. Veja bem: se a Câmara não tivesse aprovado agora, esse projeto só iria ser aprovado em fevereiro de 2018, porque a lei do princípio de anterioridade tem de cumprir uma noventena, e isso provocaria mais um ano com o Município perdendo receita.

 

O BOM momento que a senhora passa na carreira política, chegando à presidência da Câmara, com reeleição assegurada, e estabelecendo uma pauta positiva no Legislativo mossoroense, pode derivar para um projeto político maior. A senhora pode ser candidata a algum cargo nas eleições 2018?

NÃO. Posso assegurar isso com muita tranquilidade. Não tenho nenhum desejo para disputar as eleições do próximo ano. Alguns colegas de Casa já me perguntaram se não teria vontade de me candidatar a deputada; respondi que não tenho. Acho que não é fácil assumir um projeto eleitoral no estado, porque você não se elege contando apenas com Mossoró. Eu não tenho base política foca da cidade nem tenho recursos para bancar uma campanha estadual. Acho que para aceitar um desafio desse, é preciso você ter um projeto exequível. Depois, posso afirmar que gosto muito de ser vereadora, me sinto satisfeita com a oportunidade que eu estou tendo de ser presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

 

QUAL a avaliação que a senhora faz desse primeiro momento da quarta gestão Rosalba Ciarlini na Prefeitura de Mossoró?

A PREFEITA Rosalba encontrou muitas dificuldades na Prefeitura. Penso que ela deveria ter feito um detalhamento de tudo que ela pegou e apresentado à população e as instituições de controle da coisa pública. Ela é muito criticada pelos contrários, que ficam dizendo “não olhe pelo retrovisor” quando ela apresenta o caos que encontrou na Prefeitura. Não é uma questão de retrovisor, mas de realidade. A gente vê que todos os Municípios do país estão enfrentando dificuldades, mas a gente vê que em alguns municípios os problemas são maiores pela má gestão dos prefeitos anteriores, como é o caso de Mossoró. Veja que a prefeita Rosalba pegou uma dívida de 83 milhões de reais só com a Previ. Imagine você o que é isso. Representa mais de um mês de arrecadação do Município. E a prefeita teve que assinar o parcelamento da dívida em 200 prestações, o que vai comprometer também as finanças da Prefeitura. Esse parcelamento está “amarrado” com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que significa que todos os meses a parcela é subtraída dessa fonte de receita. Isso está acontecendo porque a gestão anterior não pagou a Previ, apesar de ter recolhido, nem honrou o parcelamento de débitos que já existiam. A prefeita tem que dizer isso à população, as pessoas precisam saber, não se trata de retrovisor. Apesar das dificuldades, porém, acredito que Rosalba faz uma gestão dentro do possível e que começa a apresentar bons resultados. Não falta luta. A prefeita tem ido a Brasília buscar recursos, aprovar projetos, para que Mossoró possa sair desse estágio e voltar ao processo de desenvolvimento.

 

O PMDB, partido da senhora, enfrenta enormes dificuldades, com o líder estadual, ex-ministro Henrique Alves, preso. As eleições 2018 são uma prova de foro para o tradicional partido. Como a senhora espera a atuação do PMDB no pleito que se aproxima?

A GENTE no PMDB sabe que o momento é difícil, nosso líder Henrique, timoneiro do PMDB, encontra-se em situação delicada. Ele era quem cuidava e comandava as articulações políticas e eleitorais do partido, juntamente com o senador Garibaldi Filho, portanto, estamos vivendo uma situação diferente, difícil. Mas o PMDB, ao longo de sua história, tem mostrado força para sair dos problemas e mais fortalecido. Acredito que em 2018 será possível manter os mandatos que temos em Brasília (Garibaldi e Walter Alves) e na Assembleia Legislativa. E a partir daí, vamos recuperar o partido, buscar novos nomes, construir outro momento. Não é tarefa fácil, mas eu acredito ser possível.

 

A SENHORA acredita ser possível sair uma candidatura ao Governo do Estado dentro do grupo político-familiar Alves?

EU NÃO vejo nenhum nome dentro do PMDB neste momento. Penso que a gente tem que ir para um projeto sem aventuras, mas, sim, um projeto exequível. Claro que o PMDB vai saber se compor com o melhor nome, para que a gente tenha uma campanha vitoriosa em 2018. O senador Garibaldi, agora presidente do PMDB estadual, saberá conduzir esse projeto.

 

O PMDB faz parte do governo Rosalba, mas não é uma certeza de a prefeita apoiar o projeto eleitoral do partido em 2018. Como a senhora se posicionará caso ocorra um distanciamento entre a prefeita e o PMDB estadual?

EU ESPERO que o nosso partido continue caminhando com a prefeita Rosalba, mas, se assim não for, e isso é consequência da política, teremos a sabedoria de tomar posições. Mas, de antemão, quero afirmar que nosso desejo, enquanto vereadora e presidente da Câmara Municipal, é continuar ajudando a prefeita Rosalba na sua administração e no projeto de reconstrução de Mossoró.

 

PRESIDENTE, a senhora tem dito, e repetido, que a construção da sede própria da Câmara Municipal de Mossoró será um legado de sua gestão. No entanto, o desafio é enorme, apesar de as primeiras ações terem sido vitoriosas. Já tem o terreno e um projeto arquitetônico. Qual será o próximo passo?

É VERDADE que já temos o terreno e o projeto arquitetônico, doados pela gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Agora estamos esperando os projetos acessórios, que contemplam os sistemas hidráulico, elétrico e outros que contemplam o projeto arquitetônico, para que a gente possa realmente fazer o orçamento da obra. A partir daí, iremos atrás de viabilizar o projeto financeiramente, que será a parte mais difícil, mas estamos bem confiantes que iremos conseguir.

 

UMA operação financeira seria o caminho para buscar os recursos necessários?

VAMOS seguir essa linha, buscaremos um financiamento com instituições financeiras. Eu tenho conversado com o senador Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves (ambos do PMDB) sobre as necessidades que Mossoró tem e que precisa da ajuda deles. A Câmara não quer uma emenda de nenhum parlamentar. Nós queremos que eles coloquem emendas para o Município, no sentido que a Prefeitura possa ter o crédito liberado para viabilizar os recursos junto às instituições bancárias, já que a Câmara não pode realizar financiamento próprio.

 

EXPLIQUE melhor, presidente...

O ARTIGO 29 A da Constituição é bem claro quando diz que o Legislativo deve sobreviver só do duodécimo (parcelas mensais que são repassadas pelo Executivo), o que impede a Câmara de realizar empréstimos. Esse tipo de financiamento a Prefeitura pode fazer. Então, o que nós estamos sugerindo: a Prefeitura fazia a operação financeira, usando o limite de crédito que tem à disposição, e descontaria o valor das parcelas dso empréstimos nos repasses do duodécimo.

 

HOJE, a Câmara tem um orçamento apertado, como mostra a prestação de contas que a sua gestão apresenta com regularidade. Então, questiono: a Casa teria condições de pagar esse financiamento?

SIM. Hoje, a Câmara paga um valor considerável pelo aluguel do imóvel onde está sediada. Esse valor seria suficiente para arcar o financiamento. Pagamos aluguel de um prédio que não funciona bem. Tem estrutura velha, com problemas, sem manutenção. Inclusive, o Ministério Público nos deu um prazo de dois anos para que a gente possa se adequar à lei da acessibilidade. Isso teria um custo altíssimo. Quantas portas precisariam ser trocadas? Setenta ou oitenta. Seria preciso adaptar todos os banheiros para o cadeirante usar. Isso demandaria um custo imensurável num prédio que não é nosso, que o inquilino desde março de 1993 alugou esse imóvel e nunca tinha feito nenhuma melhoria, porque também nunca foi exigido.

 

MAS, recentemente algumas melhorias foram feitas, inclusive, com custos para o proprietário do imóvel...

ISSO aconteceu porque nós exigimos o cumprimento da lei do inquilinato, inclusive, neste momento estamos cobrando que ele (dono do imóvel) conclua os serviços nos banheiros (tem alguns interditados), mas o proprietário está se negando. É preciso consertar as esquadrias externas, que estão bastante avariadas. Recentemente, caiu uma janela em cima de um carro. Imagine se tivesse atingido uma pessoa! Então, é um prédio da década de 60 que não recebe manutenção desde 1993 e que, evidentemente, não serve para nada. Por isso, não podemos abrir mão da construção da sede própria. Entendemos que essa luta é de todos nós, não apenas da presidente.

 

DEVIDO à crise financeira que afeta os municípios, a combalida saúde fiscal, o poder de endividamento da Prefeitura de Mossoró está bem baixo. Talvez, e provavelmente, seja essa a maior dificuldade de o Município contrair o financiamento para a obra da sede própria da Câmara. Mesmo assim, a senhora acredita ser possível construir a obra nessa legislatura?

ACREDITO, sim. Nós vamos buscar todas as alternativas. Tem essa do empréstimo via Prefeitura, mas também temos outras ideias. Vamos buscar os recursos onde for possível. Por isso, nós temos falado com Garibaldi e Walter para que eles possam indicar emendas significativas para Mossoró, para que a Prefeitura não tenha de recorrer também a um crédito. Então, seria uma forma de eles compensar esse financiamento, porque a Prefeitura não comprometeria a saúde financeira com empréstimo. Ou seja, o Município receberia recursos da União, via emendas, para aplicar em obras de infraestrutura e, a partir daí, liberaria uma parte de sua capacidade de endividamento para financiar a construção da sede própria da Câmara.

 

A SENHORA tem conhecimento do limite de crédito que a Prefeitura dispõe? Já conversou com a prefeita Rosalba sobre isso?

HOJE, infelizmente, a Prefeitura não tem o conhecimento desses números. Não sabe quanto é o seu limite. Falta, inclusive, realizar uma análise de risco de crédito. Claro que nós temos a compreensão que não vamos ser a prioridade, até porque a gestão municipal tem muito a fazer para reconstruir Mossoró. Mas, também temos a compreensão para saber que, se a Prefeitura tiver um limite de crédito, com certeza a prefeita Rosalba não vai negar parceria, como já é, desse projeto. Mas, como eu já disse, vamos buscar outras alternativas, tentar viabilizar os recursos para realizar essa importante obra.

 

QUAL o prejuízo que a Câmara acumula por não ter uma sede própria?

SÃO prejuízos de toda ordem, principalmente financeira. A Câmara compromete, todos os anos, 1 milhão de reais de aluguel de um prédio que sequer atende as mínimas necessidades da Casa. Não atende aos vereadores, servidores nem à população. Nós até poderíamos esperar a construção da sede própria para um outro momento, que fosse mais adequado financeiramente, mas não podemos esperar porque a nossa sede hoje não atende as necessidades mínimas.

Tags:

Izabel Montenegro
entrevista
Cafezinho com César Santos
presidente
Câmara Municipal
Mossoró

voltar