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Postado às 16h45 | 08 Nov 2017 | Da Redação TRE-RN confirma cassação de duas vereadoras por gastos excessivos

Crédito da foto: Reprodução Vereadoras Ângela Maria Medeiros e Jumária Souza Fernandes perderam os mandatos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), reunido em sessão ordinária, confirmou a cassação de duas vereadoras de Ceará-Mirim (6ª ZE).

Nos Recursos eleitorais 751-46.2016.6.20.006 e 752-31.2016.6.20.0006, da relatoria do Juiz Gustavo Smith, perderam os mandatos, à unanimidade de votos, as vereadoras Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, por gastos de recursos financeiros de campanha eleitoral excessivamente acima dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Os processos foram julgados em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e confirmaram as sentenças de primeiro grau.

 

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