Quarta-Feira, 23 de maio de 2018

Postado às 15h15 | 15 Mai 2018 | Redação Oposição cria CEI para investigar contratos da terceirização da limpeza pública de Mossoró

Pedido assinado por sete vereadores de oposição é acatado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró. A Comissão Especial de Investigação será presidida pelo vereador governista Manoel Bezerra. O relator, Emílio Ferreira, também é do governo

Crédito da foto: Arquivo/JORNAL DE FATO Limpeza pública será alvo de investigação

BLOG DO CÉSAR SANTOS

A Câmara Municipal de Mossoró criou nesta terça-feira (15) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades em contratos da coleta do lixo terceirizado.

O pedido para criação da “CEI do Lixo”, como foi batizada, foi subscrito pelos sete vereadores da bancada de oposição, que compreende 1/3 da Casa, exigido por lei para abertura de investigação.

Assinaram o documento os vereadores Isolda Dantas (PT), Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (PR), Genilson Alves (PTN), Raério Cabeça (PRB), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex do Frango (PMB).

A oposição apresentou como justificativa a representação do Ministério Público de Contas, que investiga supostas irregularidades na contratação do serviço e denúncias feitas por setores da imprensa.

Segundo a justificativa, foram feitas 17 dispensas de licitações, somando R$ 250 milhões, tendo duas empresas como favorecidas, no caso a Vale Norte e a antecessora Sanepav.

Daí, um detalhe chama a atenção. Se o pedido é para investigar os contratos dos exercício 2016 (último ano da gestão do ex-prefeito Silveira Júnior) e 2017 (primeiro ano do atual governo Rosalba Ciarlini), o número de dispensas de licitações não se resume a esse período, muito menos os valores alegados no pedido.

Mesmo assim, a Mesa Diretora não questionou e decidiu acatar o pedido. Em seguida formou a comissão com a escolha dos três membros: Manoel Bezerra de Maria (PRTB), presidente; Emílio Ferreira (PSD), relator; e Alex do Frango (PMB), secretário.

A escolha respeitou acordo de bancadas. São dois governistas (Manoel Bezerra e Emílio) e um oposicionista (Alex do Frango).

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar o trabalho, podendo ser ampliado caso seja necessário.

Ao final, o relatório será aprovado pela comissão e apresentado em plenário para apreciação dos 21 vereadores.

A bancada governista é formada por 11 vereadores, a oposição tem sete e três formam o "bloco independente": João Gentil, Zé Peixeiro e Aline Couto.

REPORTAGEM COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL DE FATO DESTA QUARTA-FEIRA (16)

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