Anúncio das medidas para compensar perda de receita com diesel mais barato
Da Agência Brasil
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:
Promoção dos Direitos da Juventude
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Pesca e Agricultura
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar
Reforma Agrária
Defesa da Agropecuária
Agropecuária Sustentável
Ciência, Tecnologia e Inovação
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
Incentivo à micro e pequena empresa
Memorial da Anistia Política do Brasil
Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados
Política e prevenção e combate de drogas
Programas de geologia e mineração
Programas de energia elétrica
Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores
Atividades relacionadas a serviços consulares
Auxílio-moradia de agentes públicos
Produtos e insumos para a área de saúde
Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
Vigilância sanitária
Transportes
Programa de riscos e desastres
Levantamentos geológicos marinhos
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Promoção Comercial e de Investimentos
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de estradas
Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
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