Com aprovação das contas, deputados derrubam parecer do TCE-RN e deixar governador em condições legais de ser candidato nas eleições deste ano. Já a antecipação de receita, o Estado terá R$ 162 milhões para pagar salários dos servidores públicos
Matérias passaram pelo crivo da CCJ antes da aprovação no plenário da Assembleia Legislativa
O governador Robinson Faria (PSD) fez barba, cabelo e bigode, como diz o ditado, na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa. Ele teve aprovados as contas do exercício 2016 e a autorização para antecipar receitas dos royalties de petróleo.
Robinson precisava de dois terços da Casa para reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) pela reprovação das contas. Recebeu 18 votos, dois a mais do necessário.
Votaram contra apenas os deputados Fernando Mineiro (PT), Kelps Lima (Solidariedade) e Hermano Morais (MDB).
A deputada Cristiane Dantas (PPL), que é esposa do vice-governador Fábio Dantas (PSB) se ausentou da sessão.
E duas abstenções: José Adécio (DEM) e Nélter Queiroz (PSDB).
O projeto que autoriza a antecipação da receita teve apoio de todos os deputados que estavam no plenário.
O projeto autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras oficiais como antecipação de receita dos royalties de petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões.
Os recursos devem ser aplicadas exclusivamente para pagamento da folha salarial.
Os deputados também apreciaram a aprovaram as contas de governo do exercício de 2013, gestão da ex-governadora Rosalba Cialini (PP), hoje prefeita de Mossoró.
COBERTURA COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL DE FATO DESTA QUINTA-FEIRA (14)
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